Comarca de Poço Redondo poderá ser extinta

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Extinção de Comarca será discutida na AL
O projeto prevê a extinção da Comarca de Poço Redondo. O deputado Augusto Bezerra manifestou-se contrário a esta extinção até porque Poço Redondo é o segundo maior município em área territorial de Sergipe. “Deixar uma área daquela órfã do Poder Judiciário não é justo”. Ele propõe que uma comissão de deputados vá ao presidente do Tribunal de Justiça, dr. Roberto da Fonseca Porto, ouvir dele as justificativas para esta extinção. Se o projeto for aprovado, as atividades da Comarca serão transferidas para a Comarca de Canindé do São Francisco. A liderança do governo concordou em adiar por pelo menos uma semana a apreciação deste projeto justamente para dar tempo a uma conversa com o Poder Judiciário.

Comarca não é atrativa aos juizes

Na exposição de motivos acompanhando o projeto, o Presidente do Tribunal de Justiça, dr. Roberto da Fonseca Porto explica que: “A Comarca de Poço Redondo não tem sido atrativa aos juizes que exercem o direito de pleitear remoção assim que possível. A distância da Capital, condições sociais e econômicas precárias, grande extensão e não existência de jurisdição eleitoral própria são alguns dos elementos que concorrem para esse desinteresse. Em um mesmo período o número de juizes titulares de Poço Redondo foi praticamente três vezes maior do que o número de titulares de Canindé. Tal situação não foi afastada mesmo após a concessão de gratificação por difícil provimento pela Lei Complementar Estadual no. 129. A Comarca de Canindé do São Francisco também sofria com a alternância de titulares, o que cessou com a sua elevação à entrância final, sendo ela desde então titularizada por juizes promovidos, mais experientes, portanto e com interesse concreto e imediato na carreira. Diante disso, a proposta mantém Canindé classificada na entrância final, a despeito de permanecer com um único juiz, que passará também a ser responsável por Poço Redondo, que passa a condição de Distrito judiciária. A relativamente reduzida demanda registrada em Canindé e em Poço Redondo, viabilizam tal propositura. A idéia não se esgota nesse ponto que já se propõe aumento da estrutura de assessoria ao juiz e há compromisso entre presidência do Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça para que os distritos de Poço Redondo e Monte Alegre permaneçam em regime especial, com juiz substituto especialmente designado e estrutura adequada, por tempo suficiente a trazer o resíduo processual a níveis razoáveis”.

Monte Alegre vira distrito de Porto da Folha

A comarca de Monte Alegre, por essa reforma, passa a distrito de Porto da Folha, “o que também se revela a melhor opção diante dos mapas estatísticos”, escreve o Presidente do Tribunal de Justiça. Que sublinha: “Frise-se que tais propostas redundam na coincidência entre as bases territoriais da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral, uma vez que atualmente Poço Redondo é vinculado eleitoralmente a Canindé enquanto que seu distrito, Monte Alegre, pertence a Zona Eleitoral sediada em Porto da Folha”. O projeto cria mais uma vara criminal para o municipio de Itabaiana e uma segunda Vara para o municipio de Tobias Barreto. “Trata-se da segunda maior unidade de jurisdição plena, perdendo apenas para Neopolis, em número de processos iniciados. Recebeu aproximadamente 2.700 processos novos em 2008 e existe considerável demanda reprimida, pois a estrutura atualmente não recebe adequadamente reclamações orais em sede de processos cíveis de menor complexidade, ações que dispensam assistência por advogado”.

Por Ivan Valença

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