O deputado estadual Iran Barbosa (PT) lamentou a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), proferida na manhã dessa terça-feira, 10, no que diz respeito ao piso salarial do magistério. Na decisão, os desembargadores entenderam que o piso salarial não deve incidir na carreira do magistério. O deputado afirma que com essa decisão o piso salarial se transforma em um peso para a categoria que perde direito a uma carreira.

O piso salarial, direito adquirido por lei nacional em 2008, estipula um valor base para os professores de nível médio com 40 horas semanais que estão em início de carreira, incidindo nas classes e níveis da carreira. Desde 2012, segundo o parlamentar, o Governo reajusta o piso, mas não permite que essa correção repercuta nas classes e nos níveis da carreira da categoria.

“Houve um questionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) no Judiciário em relação a isso, o juiz singular concordou que é direito, mas hoje houve um refazimento singular dessa decisão pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Nós lamentamos porque essa decisão vai num caminho oposto do que manda a legislação que é valorizar os profissionais, que é reconhecer um piso para o início da carreira, mas que esse valor tem que incidir sobre os demais níveis e classes agregando a ele os percentuais da estruturada da nossa carreira. Infelizmente os desembargadores acabaram de negar que o magistério tem direto a carreira”, aponta.

Iran diz que em Sergipe o piso salarial está sendo transformado em teto, a medida que o piso salarial não repercute em todos os níveis e classes da carreira, acarretando na perda do direito do magistério de ter uma carreira.

“O que estão fazendo em Sergipe é uma coisa muito dolorida, isso por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo e com a conformação do Judiciário. Estão transformando o piso salarial do magistério no teto, e pior do que isso, estão transformando de forma perversa o piso salarial em subsídio porque estão aos poucos exterminando os direitos e as vantagens que a categoria tinha assegurado em sua carreira, ou seja, em lugar do piso salarial vir para valorizar o magistério, as decisões que estão sendo tomadas no estado de Sergipe estão indo no sentido de desprestigiar a categoria. O piso em vez de virar uma forma benéfica, da forma que está sendo implementado em Sergipe e referendada pelo TJ, termina sendo um peso para o magistério”, lamenta.

O Sintese, autor da ação, também lamentou a decisão e informou que vai a assessoria jurídica aguardar a publicação do acórdão para definir quais as medidas adotar. “Recebemos essa decisão com muita indignação porque em 2008 o próprio TJ decidiu pela manutenção do nosso plano de carreira e hoje infelizmente o Tribunal acena com uma decisão onde o Estado não precisa mais pagar o reajuste do piso extensivo a carreira. Isso nega o que está posto em lei nacional do piso do magistério. O TJ não reconhece que o magistério tem carreira posta”, ressalta Leila Moraes, diretora de comunicação do Sintese.

Por Karla Pinheiro