O deputado estadual Iran Barbosa (PT) afirma que Sergipe não atende o que preconiza o Plano Estadual de Educação. De acordo com o parlamentar, em 2018 o Estado deveria ter investido pelo menos 26% dos tributos arrecadados em educação, mas, segundo os dados apresentados pelo Secretário de Estado da Fazenda, na última quarta-feira, 26, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), isso não aconteceu.

“ Os investimentos em educação em Sergipe tem um problema grave. É que há um respeito apenas ao mínimo que estabelece a Constituição Federal, Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ocorre que além desses dispositivos que estabelecem o mínimo, existe outro dispositivo legal que é o Plano Estadual de Educação, uma lei que se introduz no estado por determinação da Constituição”, aponta.

“O Plano estabeleceu na sua meta 20.2 que deveria haver uma ampliação no plano de investimento da educação até o ano de 2018, então desde o ano passado que devia ter sido atingida uma parte dessa meta que tinha que chegar a pelo menos 26% o investimento em educação, e não é apenas dos impostos de transferência como manda a Constituição, é 26% dos tributos estaduais”, explica Iran.

O deputado conta que isso não foi observado em 2018, que os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, mostram inclusive que as despesas com educação são iguais nos anos de 2017 e 2018. “Eu que sou da área da educação sei que isso é uma conta difícil de conseguir porque a educação é muito complexa e ela tem uma dinâmica que não possibilita você fechar contas de dois exercícios diferentes no mesmo percentual de despesa, enfim, não estou aqui levantando suspeita e sim estranheza, por isso pedi o detalhamento ao secretário para entender como eles chegaram a esse número”, diz.

Ainda segundo o parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do poder executivo para 2020, enviado a Casa Legislativa, não contempla o que preconiza o Plano Estadual de Educação. O parlamentar apresentará uma emenda ao LDO que será votado, em 3º discussão e redação final, na próxima segunda-feira, 1º de julho.

“As peças orçamentárias que estão em andamento, a exemplo da LDO , precisam respeitar o que determina o Plano que é ter pelo menos 26% dos tributos investidos no setor. Nós já produzimos uma emenda nessa linha de ajudar o Estado a corrigir essa deficiência que chegou aqui. Vou dialogar com o secretário da Fazenda, de Planejamento, para que seja bem assimilado, para que não continuemos incorrendo nesse erro, e que possamos ter uma maior aporte de investimento o setor”, conclui.

Por Karla Pinheiro