Marcos Corrêa Lima (Ascom Portal Infonet)

O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) se manifesta contrário à volta do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Flávio Conceição, às atividades na Corte de Contas. O retorno do ex-conselheiro tem sido vislumbrado nos últimos dias pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A votação do processo que julga a nulidade da aposentadoria de Conceição – que fora determinada pelo TCE em setembro de 2008 – será realizada nesta quarta-feira, 18.

Para Marcos Corrêa Lima, um dos dirigentes do Sindat, Flavio Conceição não pode voltar a ser conselheiro por não apresentar as mínimas condições éticas de julgar as contas dos administradores públicos.

“O Sindat, que tem se esmerado ao longo do tempo em combater os desmandos contra o patrimônio público, é autor da única ação judicial para anular a nomeação de Flavio Conceição. E o sindicato o fez porque mesmo antes da sua nomeação pelo governador João Alves, ele já tinha cometido diversos delitos. Entre eles, figuram crimes de corrupção, peculato e formação de quadrilha, todos detectados pela “Operação Navalha” da Polícia Federal e denunciados ao Superior Tribunal de Justiça [STJ] pelo Ministério Público Federal com repercussão nacional”.  Flávio Conceição também responde a diversos outros processos em Sergipe, um dos quais na comarca do município de Pinhão.

Ainda segundo Marcos Corrêa, o enfoque mais apropriado em processos como o que tramita no TJ é o da prevalência dos princípios constitucionais maiores. “Mesmo quando existe um atrito ou contradição entre os princípios, devem ser privilegiados aqueles que têm maior expressão no ordenamento jurídico. O que significa que o interesse público deve estar sempre em primeiro lugar. O retorno de alguém com um passado de desserviços como Flávio Conceição se constitui em séria afronta à cidadania e em retrocesso ético para a Corte de Contas do Estado”, disse.

Fonte: Ascom Sindat