Sintrase ajuíza Ação Civil contra reforma da previdência de Sergipe

A reforma da previdência do estado está sendo alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase). Segundo a entidade, o texto da reforma da previdência de Sergipe é inconstitucional, pois afeta de maneira direta os benefícios dos trabalhadores e aposentados do estado. Ainda segundo o sindicato, a ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Sergipe na última quinta-feira, 23.

De acordo com as informações do presidente do Sintrase, Diego Araújo, o intuito da Ação Civil Pública é anular os efeitos da reforma estadual da previdência. “Estudamos várias estratégias do que poderia ser feito para reverter essa reforma. Com isso, ingressamos com uma  Ação Civil Pública (ACP) com vistas a cancelar os efeitos nocivos desta reforma”, explica Araújo.

Ainda segundo Diego, os trabalhadores do estado serão os mais prejudicados com esse novo conjunto de regras da reforma estadual. “Se tem alguém que vai pagar um preço caro por essa reforma são os trabalhadores da administrarão geral, que já recebem as menores remunerações”, avalia o presidente.

O Assessor Jurídico do sindicato, o advogado Denis Arciere, salienta que o Sintrase encontrou inconsistências no texto da reforma da previdência. “O Sintrase detectou diversas irregularidades, dentre elas, a irredutibilidade de vencimentos, a ausência de caráter retributivo da contribuição previdenciária, além do aumento de alíquotas”, explica Arciere. “Todas essas circunstâncias geraram diversos desgastes nos direitos dos trabalhadores e impactos nas suas remunerações”, acrescenta.

Ainda segundo Arciere, o desejo do sindicato é resgatar uma lei antiga que trata sobre o tema. “Queremos suspender os efeitos dessa reforma da previdência estadual, mantendo os efeitos da Lei Complementar anterior, a 115, de 2005, que apesar de não ser a ideal para o estado de Sergipe, é menos prejudicial do que esta que foi aprovada no final do ano passado”, conclui o advogado.

Em comunicado, o Governo do Estado de Sergipe diz que ainda não tem conhecimento sobre essa Ação Civil Pública. “Assim que receber a notificação, a Procuradoria Geral do Estado se pronunciará”, informa o governo.

Por João Paulo Schneider e Aisla Vasconcelos