As contas do Instituto de Previdência Social e da Prefeitura de Ilha das Flores estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe. Nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, os conselheiros decidiram acatar o pedido dos servidores públicos e decidiram realizar uma auditoria especial nas contas do instituto e também da prefeitura. Representantes dos servidores públicos e dos aposentados do município de Ilha das Flores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), que fizeram vigília no tribunal, acompanharam a sessão plenária e ficaram satisfeitos com a decisão do TCE.

A proposta para a auditoria foi defendida no pleno do TCE pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, responsável pela fiscalização da gestão pública de Ilha das Flores. Na ótica do conselheiro, o tribunal adotou a medida coerente em função da gravidade das denúncias formalizada pelo Sintese e também pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ilha das Flores (Sindserv-Ilha). “Me parece que Ilha das Flores está sem rumo administrativo, está cometendo muitas coisas que podem levar ao que se chama de improbidade administrativa”, observou o conselheiro.

Sem transparência

O presidente do Sindserv-Ilha, Josenilson Viana, informou que os membros do conselho fiscal responsável pela análise das contas do Instituto de Previdência Social (Iprev) de Ilha das Flores foram obrigados a aprovar todas as contas referentes ao exercício dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, em um único dia, na única reunião do conselho convocada pela gestão que ocorreu no mês de agosto deste ano. “Não tivemos a liberdade para analisar os documentos. Fomos coagidos a aprovar as contas”, disse.

Segundo informou, ele foi o único conselheiro, entre os sete membros daquele conselho, que votou pela rejeição das contas naquela reunião. “Eles leram lá o documento, nos mostraram, mas ficou muito obscuro porque não compreendemos o teor daqueles documentos”, disse, alertando que os documentos só foram disponibilizados no momento da reunião.

Conforme o vice-presidente do Sintese, Roberto Silva dos Santos, apesar dos descontos regulares da contribuição da previdência social no patamar de 11% dos salários dos servidores, esses recursos e também a parte referente à contribuição do empregador [no caso, da prefeitura municipal] não foram repassados para o Fundo da Previdência Social. “E foi gerando esse rombo, que deixará insustentável o fundo, chegará o momento em que os aposentados não terão como receber os salários”, alertou o sindicalista.

De acordo com o vice-presidente do Sindserv-Ilha, Lenilton Nicácio, há servidores aposentados na relação da folha de pagamento dos ativos. O vice-presidente informou que a direção do sindicato, observando a falta de transparência da gestão, decidiu buscar apoio do Ministério Público Estadual que detectou as irregularidades. “Pedimos transparência, pedimos que o instituto pudesse dar respostas, mas até o momento não nos informou nada”, assegura o sindicalista.

O prefeito do município, Christiano Cavalcante, já teve mandato cassado por crime eleitoral. Mas não foram aquelas acusações dos servidores que levaram à cassação do mandato. Na esfera da justiça eleitoral, Chistiano Cavalcante é acusado de utilizar a estrutura da prefeitura do município em benefício de sua própria campanha eleitoral nas eleições de 2016 e acabou cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo continua em tramitação no TRE, que ainda não julgou os embargos de declaração interpostos pela defesa.

Na quarta-feira, 16, o prefeito entrou em contato com o Portal Infonet, negou as denúncias e até desafiou os oponentes a apresentar provas de irregularidades em sua gestão no município. Nesta quinta-feira, 17, o Portal Infonet tentou ouvi-lo novamente sobre a decisão do TCE tomada na manhã desta quinta-feira e também sobre as denúncias ratificadas pelo Sintese e pelo Sindserv-Ilha, mas o gestor não atendeu às ligações telefônicas.

Nesta sexta-feira, 18, a assessoria de imprensa da prefeitura enviou resposta, informando que o prefeito Christiano Cavalcante solicitou informações detalhadas ao TCE sobre as denúncias formalizadas pelos sindicalistas. No documento enviado ao Portal Infonet, a assessoria classifica como infundadas as denúncias e disponibilizou em anexo cópia de extratos do Iprev, que teriam sido emitidos pela Caixa Econômica Federal, destacando que o fundo possui recursos na ordem de quase R$ 2,6 milhões.

Na nota, a assessoria garante que a prefeitura cumpre a legislação quanto à integralidade e paridade salarial entre aposentados e ativos, esclarecendo que o beneficiário deve estar enquadrado nas regras da aposentaria para que esses itens sejam aplicados à remuneração. Na nota, a assessoria assegura que o Iprev possui certidão de regularidade emitida pelo Ministério da Previdência e descarta qualquer irregularidade no instituto.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 15h28 do dia 18/10 para inclusão de informações enviadas pela assessoria da prefeitura de Ilha das Flores