O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria Plantonista e do Gabinete de Monitoramento da Saúde, ajuizou neste sábado, 19, Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe se abstenha de autorizar quaisquer eventos festivos, shows e similares, sem a devida análise técnico-científica sobre as projeções da pandemia na data de sua realização, tendo em vista o momento de imprevisibilidade pandêmica.
O Estado deverá apresentar, no prazo de 48h, relatório técnico-científico sobre projeções da pandemia e deverá suspender quaisquer autorizações eventualmente já concedidas, até a apresentação de relatório técnico.
A Superintendência de Comunicação do Governo do Estado informou que ainda não foi notificada da Ação Civil.
Fonte: Ascom MPSE
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