Samu: Conselho de Saúde quer regulamentação da jornada dos condutores

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Conselho de Saúde de Sergipe se reuniu nesta segunda-feira, 17 (Foto: Portal Infonet)

O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 16, para deliberar, entre outras pautas, sobre a situação contratual dos condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Sergipe (Samu). A conselheira Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese) apresentou um parecer favorável recomendando que a redução da carga horária da categoria seja regulamentada por força de lei.

Na última reunião do Conselho o sindicato pediu vistas em relação a resolução que tratava da redução da carga horária por entender que os argumentos não ficaram claros e os documentos não foram apresentados. Na reunião de hoje, o sindicato, em seu parecer, entendeu que o pedido é legítimo, mas acredita que falar de ampliação e redução na mesma matéria não vai funcionar.

“Fizemos uma analise melhor e entendemos que a questão da redução da carga horária deve ser feita por lei específica, e a ampliação por outra lei, até porque as duas solicitações na mesma matéria pode não ser entendida pela Procuradoria Geral do Estado”, aponta Shirley Morales, presidente do Seese.

Além da recomendação, o pleno do CES/SE aprovou por unanimidade uma resolução em apoio a pautas dos condutores do Samu. O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Samu, Robério Batista, conta que essa pauta que pede a regulamentação da carga horária dos condutores para 24 horas já foi pactuada em um acordo firmado na greve de 2014, mas ainda não está regulamentado.

Condutores do Samu são contrários a terceirização (Foto: Infonet)

“Há dois concursos públicos, um com carga horária de 24h e outro com 36h, o que pela CLT é proibido desenvolver o mesmo trabalho com carga horária diferente no mesmo local, então em 2014 houve essa compensação, mas queremos que isso seja feito por lei, assim como os órgãos de controle que pediram isso desde 2015, e até então não foi feito. Agora entendemos que deveríamos procurar o Governo”, explica.

De acordo com Robério, hoje o Samu sobrevive de hora extra e ainda assim não preenche a escala, deixando a população desassistida. “As horas extras são feitas por nós que já estamos há 11 anos sem reajuste salarial, e sem essas horas não temos condições de manter a nossa família, porque temos dedicação exclusiva e não podemos complementar nossa renda com outro emprego. A ideia é que a gente continue fazendo essas horas, preenchendo esses espaços, de forma legal. A discussão continua com o Governo sobre o Projeto de lei e esperamos que isso se resolva o quanto antes”, diz.

Terceirização do Samu

O sindicato defende uma lei para ajustar as horas extras, mas são contrários a terceirização do Samu. A categoria entende que o concurso público é o caminho para resolver o problema do serviço. “Em 2018 quando se tentou fazer um processo seletivo simplificado (PSS) nós já protocolamos nos órgãos de controle uma opinião contrária e pedindo a realização de concurso público. O sindicato é contra qualquer terceirização. Defendemos o concurso público para os condutores, até porque não é um universo grande de profissionais e dada a importância do serviço que precisa de um preparo”, aponta.

Shirley Morales aguarda decisão judicial e do Tribunal de Contas (Foto: Infonet)

A presidente do Seese, Shirley Morales, que também é contra a terceirização, confirmou que já há um pedido na justiça para cancelar o edital de terceirização do Samu. “Estamos judicializando e pedimos medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado. Têm denúncias no Ministério Público Federal e Estadual, OAB e a Assembleia Legislativa, porque temos contratos vigentes da Fundação Hospitalar da Saúde e temos outros princípios constitucionais que foram infringidos e diante dessa situação pedimos a suspensão desse processo de terceirização”, explica.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE), Eduardo Ramos, disse que a questão da terceirização já foi deliberada pelo Conselho e não cabe mais debate “Nós vamos ouvi-los, mas não vamos tratar sobre terceirização porque o conselho já deliberou. A não ser que seja feito um pedido de revisão, o que não foi feito até agora”, afirma.

O coordenador interino da Comissão Intersetorial de Fiscalização de Estabelecimento de Saúde do CES/SE, Ubiraci Suassuna, explica que todo o processo de terceirização será fiscalizado, desde o edital até a execução do serviço. “A aprovação da terceirização vem condicionado tanto no acompanhamento e fiscalização do edital e do contrato, assim como avaliação anual da empresa que venceu a licitação para saber se está realizando o serviço como deveria ser. Caso não esteja cumprindo com as obrigações contratuais, o pleno do conselho pode sim cancelar o contrato, está baixado em resolução e aprovado pelo pleno”, finaliza.

Por Karla Pinheiro

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