A Prefeitura de Aracaju está obrigada a suspender a cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) por um prazo de 90 dias. A medida foi imposta pelo Poder Judiciário…

O calendário de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem optou pelo pagamento parcelado, em Aracaju, segue mantido. Neste cenário de pandemia do coronavírus e incertezas econômicas, muitas pessoas têm pleiteado…

Conforme publicado no Diário Oficial do município de São Cristóvão na terça-feira, 24, foi prorrogado o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente a este ano (IPTU/2020). O decreto N° 131/2020, assinado…

O Ministério Público Estadual classifica como medida protelatória da Prefeitura de Aracaju em enfrentar a tese de inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em relação à Lei Municipal de Aracaju, aprovada pela…

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na manhã desta sexta-feira, 14, a lei que permite estender o prazo para os aracajuanos solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Pela lei, de nº…

O projeto de Lei nº 2/2020 de autoria do Poder Executivo, que trata do perdão de dívidas do IPTU,  tem causado polêmica entre os vereadores. Na sessão extraordinária desta terça-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Aracaju durante a…

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) decidiram antecipar o retorno das atividades parlamentares em 2020 para o dia 4 de fevereiro. A autoconvocação foi feita para a realização de sessões extraordinárias dos dias 4 a 13 de…

Causou dubiedade a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis erguidos na Zona de Expansão. Na decisão, o STF fixou…

A Prefeitura de Aracaju enviou para a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 001/2020 que concede perdão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às pessoas de baixa renda. Por…

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju em cota única se encerra nesta quarta-feira, dia 15. Os carnês podem ser pagos de uma vez, com desconto, ou de forma parcelada. No caso da…