Vereador acredita que Plano Diretor está na ilegalidade

Emerson Ferreira (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O vereador Emerson Ferreira (PT),  afirmou que o Plano Diretor de Aracaju está na ilegalidade, pois o prazo máximo para a sua revisão se esgotou há três anos.Ele lembrou que a legislação federal prevê que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDSUS) seja feita em até dez anos após a sua entrada em vigor – e que no caso de Aracaju, isso ainda não aconteceu.

“A legislação impõe que Aracaju faça uma revisão do Plano Diretor em até dez anos. O Plano em vigência foi aprovado em 2000, portanto tem treze anos de vigência, logo está desatualizado e na ilegalidade. Como agravante, temos o fato de que esse Plano foi aprovado sem que tenha sido precedido de um diagnóstico sobre o nosso município", falou Emerson.

O vereador também criticou o que classificou como inexistência de políticas públicas que contemplem a garantia de direitos aos cidadãos, citando como exemplo o Planos Diretor e os códigos de Meio Ambiente, Mobilidade e Tratamento de Resíduos. O parlamentar alerta que para além das exigências legais, os problemas enfrentados pela população aracajuana requerem a implementação de políticas públicas eficientes.

Emerson afirmou ainda que a mesma legislação também estabelece que até fevereiro de 2014 os vereadores tenham aprovados os Planos de Meio Ambiente, de Mobilidade e de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Até o momento não recebemos, da parte do Executivo Municipal, qualquer indício de que teremos tempo e oportunidade para ouvirmos a população, discutirmos e aprovarmos estes planos”, disse.

Iniciativas

Ainda falando sobre meio ambiente, o vereador destacou que a comunidade dos conjuntos residenciais JK, Sol Nascente e Santa Lúcia tiveram a iniciativa de realizar a coleta do óleo de cozinha usado nas residências, para que o produto seja reciclado e deixe de ser lançado no leito do rio Poxim, afetando a potabilidade desse manancial que abastece grande parte da nossa cidade. O projeto tem contado com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju.

“É necessário que essa prática seja adotada em todo município de Aracaju, enquanto política pública. Precisamos de iniciativas como essas, e além disse estamos atrasados na revisão do Plano Diretor, que é o instrumento utilizado para o ordenamento urbano e ocupação do solo. A revisão dos códigos também foi realizada, alguns códigos inclusive inexistem”, ressaltou.

Fonte: Assessoria Parlamentar