Por unanimidade, Pastor Antônio é condenado pelo TRE

Julgamento durou quase seis horas na tarde desta quinta-feira, 18 (Fotos: Portal Infonet)

Após quase seis horas de julgamento, o juiz eleitoral Fernando Escrivani Stefaniu leu o voto reconhecendo a prática de conduta vedada [distribuição de verbas públicas no período eleitoral] por parte do deputado Pastor Antônio dos Santos (PSC), quando da distribuição de verbas de subvenção social a 56 entidades, em valores que variaram de R$ 4 mil a R$ 106 mil. O parlamentar foi condenado, por unanimidade, ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil [apesar de o Ministério Público Eleitoral] ter solicitado multa de R$ 106 mil. A defesa vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acompanharam o voto do relator na confirmação da existência de conduta vedada, os juízes Osório Ramos, Gardênia Carmelo Prado, Denise Maria Figueredo Barros, Francisco Alves Júnior e Cezário Siqueira.

Fernando Escrivani faz a leitura do voto

A construção do voto do juiz Fernando Escrivani [que exibiu vídeos com depoimentos de diretores da Assembleia Legislativa de Sergipe, a exemplo de José Hunaldo Mota, Maria Lourdes Mota e José Valmir Santos], desfazendo os argumentos da defesa em responsabilizar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio da presidente Angélica Guimarães (PSC) e Adelson Barreto (PSC) – foi elogiada pelos demais membros da Corte Eleitoral.

“O voto do relator foi muito bem construído. Ele fez desmoronar um monte de areia, mostrando a existência de um simulacro para quebrar uma nação, com atividades assistencialistas que eram feitas como um suposto atendimento legal e que essa distribuição de verbas jamais poderia ter sido feita no período eleitoral, com tudo sendo feito para dar aparência de legalidade. Programa social nenhum existiu e a distribuição das verbas pelo pastor Antônio dos Santos foi feita de forma pulverizada. Ficou concluído que não havia legalização que pudesse dar guarida a essa distribuição em um ano eleitoral, por isso eu sigo o voto do relator”, destaca o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cezário Siqueira.

Defesa

Preocupação estampada nos rostos dos advogados da Alese

O advogado Fabiano Feitosa afirmou que a defesa não concorda com a decisão do TRE e vai recorrer ao TSE. “Nós respeitamos, mas não concordamos com a decisão do TRE e vamos aguardar a publicação para entrarmos com recursos e lutarmos pelo provimento lá no TSE. Não vou comentar julgamento, mas tem pontos que nós suscitamos desde o início, que foram contrários à jurisprudência do TSE e estamos muito tranquilos e acreditando piamente no TSE. O resultado não vai nos esmurecer. Agora é que vamos lutar com mais garra e mais afinco, apesar de eles entenderem que o simples repasse das verbas de subvenção, caracteriza a conduta vedada, e vamos lutar para que seja aplicada aos deputados a menor pena possível”, destaca.

MPE

Rômulo Almeida: "Tese do Ministério Público tem um substrato muito grande"

O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rômulo Almeida, afirmou que a decisão unânime foi um momento histórico.

“A tese do Ministério Público tinha um substrato muito grande. O Ministério Público não inventou, não tirou da cabeça a conduta vedada, que estava na legislação. A partir de 2014, resolvemos cumprir a lei e foi um julgamento histórico, de procedência, num voto primoroso do relator, que analisou todas as minúcias do caso,  e afastou todas as teses defensivas. Obviamente agora o caso será submetido ao TSE, o que não significa que se o TSE reformar estará proferindo um entendimento melhor do que o TRE, que debateu a questão de forma exaustiva, com intervenção qualificada de todos os membros e discussão técnica de alto nível. O Ministério Público agora tem a tese principal e se debruçará sobre os casos específicos”, enfatiza.

Juiz exibiu vídeos com diretores da Assembleia comprovando denúncias

A partir das 8h desta sexta-feira, 20, serão julgadas as ações contra os ex-deputados estaduais, Arnaldo Bispo (DEM), Conceição Vieira (PT) e o deputado estadual Augusto Bezerra (PMDB), quanto à distribuição das verbas de subvenção às entidades.

Por Aldaci de Souza