(Foto: Cássia Santana/ Portal Infonet) |
O ex-deputado Arnaldo bispo foi condenado a pagamento de multa em representação por conduta vedada na distribuição de verbas de subvenções. O valor da multa é de 40 mil reais, encaminhamento igual à pena aplicada ao Pastor Antônio.
Julgamento
O advogado Daniel Haak Rodrigues chegou a falar durante o julgamento que o próprio Ministério Público cometeu equívoco e que não houve interferência do deputado na distribuição de verba em ano eleitoral. O advogado suscitou ainda que a quebra de sigilo bancário não é de competência da justiça eleitoral e sim restrita ao âmbito da improbidade administrativa.
O procurador regional eleitoral Rômulo Almeida rebateu e afirmou que a quebra do sigilo bancário beneficiou o réu. O juiz Fernando Escrivani Stefaniu votou pela rejeição da preliminar suscitada pela defesa.
Por unanimidade, o TRE rejeitou a preliminar suscitada pela defesa do ex-deputado Arnaldo Bispo de que a Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre sigilo bancário. Os membros do TRE entendem o sigilo bancário como instrumento importante para investigar a prestação de contas.
O Portal Infonet acompanha os julgamentos neste momento no TRE. Internautas podem encaminhar vídeos e fotos de ocorrências ou denúncias por meio do (079) 21068000, Whatsapp (079) 98015059 ou jornalismo@infonet.com.br.
Por Cássia Santana
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