(Foto: Ascom Incra)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou esta semana um balanço do primeiro mês de execução de um plano que irá regularizar a situação ocupacional de lotes da reforma agrária implantados em Sergipe. Batizada como Plano de Providências Regional (PPR), a iniciativa, com prazo de execução até setembro de 2017, irá verificar e regularizar a situação de 3800 beneficiários da reforma agrária que tiveram seus nomes listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório que apontou inconsistências e suspeitas de irregularidades na ocupação de lotes em assentamentos.

“Esse plano marca o fortalecimento da presença institucional do Incra nos assentamentos sergipanos. Isso permitirá que a autarquia não apenas coíba irregularidades, mas também que aperfeiçoe sua base de dados para elaborar e executar com mais eficiência ações que promovam o desenvolvimento das famílias”, analisou Haroldo Araujo Filho, superintendente regional do Incra/SE.

Logo em seu primeiro mês de execução, o PPR assegurou a notificação de 1015 beneficiários, que deverão comparecer ao Incra para responder aos questionamentos e regularizar a sua situação.

O PPR

Em sua primeira fase, o plano prevê, até março do próximo ano, a notificação de todos os beneficiários listados pelo TCU em Sergipe. “Nos primeiros 30 dias do plano, conseguimos realizar 30% do total de notificações. Por isso, temos a expectativa de que esse trabalho possa ser concluído antes do prazo estipulado, agilizando as demais etapas e a conclusão de todo esse processo de regularização”, afirmou Hebert Pereira, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/SE.

Depois de notificados, os beneficiários comparecem à superintendência regional da autarquia, em Aracaju, conhecem as inconsistências apresentadas pelo TCU e apresentam suas alegações, que são apuradas pelo Núcleo de Supervisão Ocupacional do Incra/SE. Nas etapas seguintes, documentos e alegações são analisados e cada situação é avaliada, gerando a regularização ou a exclusão do agricultor do cadastro de beneficiários da reforma agrária. “Mesmo nos casos em que constatamos problemas mais sérios, o beneficiário tem assegurado o direito de ampla defesa”, enfatizou o chefe da Divisão de Desenvolvimento.

Relatório do TCU

Produzido com base no cruzamento de informações de diversos bancos de dados, o relatório apresentado pelo TCU em abril deste ano apontou inconsistências e/ou irregularidades relacionadas à cerca de 479 mil beneficiários da reforma agrária em todo o país.

Inicialmente, até a revisão de cada caso, todos os agricultores listados pelo relatório tiveram bloqueados os benefícios previstos pela política nacional de reforma agrária. “Em grande parte dos casos, não há irregularidades, mas apenas inconsistências nas informações”, explicou Pereira. Em Sergipe, 47% dos casos estão relacionados à diferença entre as informações do local de residência do beneficiário e o local do seu lote. “Em muitos casos, os assentamentos são implantados na divisa de dois municípios. Há situações em que o sistema do Incra aponta que o projeto está vinculado a uma cidade e o agricultor está inscrito no CadÚnico pelo município vizinho. Não há irregularidade, mas uma inconsistência que estamos corrigindo para regularizar a situação do assentado”, exemplificou Pereira.

Com o avanço do trabalho de notificação, 426 agricultores já compareceram ao Incra para regularizar sua situação. Desses,  280 já tiveram seus processos concluídos e estão aptos a acessar todos os benefícios da política nacional de reforma agrária. 

Fonte: Assessoria de Imprensa