Piso Nacional do Magistério é aprovado na Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 3, a instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 950/mês para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica. A criação do piso era uma reivindicação de décadas da categoria e foi destacada em pronunciamentos pelo deputado federal Iran Barbosa (PT).

O projeto, antes de ir a plenário, ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Catasp), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois da tramitação na Câmara, retornará ao Senado, onde terá caráter conclusivo.

Valor

O piso instituído ficou em R$ 950,00/mês para uma jornada de 40 horas semanais. O texto aprovado prevê ainda a implantação gradativa do valor, com sua totalidade passando a vigorar em janeiro de 2010.

A CNTE e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) defendiam R$ 1.050 como piso para profissionais com formação de nível médio e R$ 1.575 para professores com nível superior, além da redução da carga de trabalho.

“O piso é um direito constitucional assegurado e não um prêmio”, argumentou Iran. O deputado petista foi enfático ao questionar que em nenhuma profissão o salário base é vinculado a avaliações e apelou aos demais parlamentares que não votassem favoráveis ao destaque.