Coisas de Política

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COISAS DE POLÍTICA

 

Senadora cobra aumento no preço dos combustíveis e recebe criticas do deputado Gualberto

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, criticou na sessão desta segunda-feira (25) a manifestação fervorosa da senadora Maria do Carmo (DEM), cobrando aumento no preço dos combustíveis no país. “Na história republicana do país, temos visto muitos protestos contra carestia, inflação, aumento de preços. Mas nos últimos dias nós assistimos o que nunca tínhamos visto. Uma senadora da república, que já vai muito pouco ao Senado, e quando vai à tribuna tem a infelicidade de tratar de temas equivocados”, disparou Gualberto.

De acordo com o deputado petista, pela transcrição das reportagens publicadas sobre o assunto, a senadora sergipana mostrou sua indignação, revolta, repúdio, justamente porque o presidente da Petrobras, Sérgio Gabriele, não aumentou o preço do combustível. “Segundo a senadora, isso é inaceitável. Como pode um barril de petróleo estar custando no exterior US$ 100, o mundo inteiro vivendo uma crise de petróleo, e no Brasil, o governo Lula sem querer aumentar o preço da gasolina e do gás de cozinha. É absurda a atitude deste presidente”, relata Francisco Gualberto, fazendo referencias ao pensamento da senadora.

Para o deputado, a senadora falou com ares de quem está altamente contrariada. “Ela explicou que é preciso aumentar o preço do gás de cozinha e dos combustíveis, porque se isso não for feito, vai parecer uma demagogia do presidente da República para ganhar as eleições de prefeito em 2008 e eleger seu sucessor em 2010”, ressalta o deputado. “Mas tem coisa na vida que a gente tem que confessar: uma sabedoria dessas faz inveja a qualquer pessoa que faz política no Brasil. É uma monstruosidade”.

Petroleiro por profissão, o deputado Gualberto lembra que a Petrobras produz hoje autonomia no que diz respeito ao consumo nacional de petróleo. “Apenas refinamos ainda alguma coisa fora, mas já produzimos a quantidade que precisamos para consumir”, afirma. “Por isso é importante sugerir à senadora que faça o próximo discurso combatendo Lula, porque pela primeira vez na história do Brasil o Fundo Monetário Internacional foi expulso daqui”, disse, lembrando que em junho de 2006 Lula antecipou o que devia ao FMI e na semana passada anunciou que o país tem dinheiro em reserva para pagar a dívida externa e ainda sobra R$ 4 bilhões. “Não paga porque parte da dívida é da iniciativa privada”.

Além da critica feita à postura equivocada da senadora, Gualberto disse que sua preocupação está voltada para as eleições deste ano em Aracaju. “Como a história do DEM e do PSDB foi de entregar esse país, minha preocupação é de que se o marido da senadora, João Alves, disputar e ganhar a eleição para prefeito, ele entregue a sede da prefeitura para pagar aluguel a alguém e dar lucro a um amigo da iniciativa privada”, afirmou.

Por fim, o deputado estadual lembrou que o aumento dos combustíveis significa mais inflação, afetando diretamente o custo de vida, principalmente para as pessoas mais pobres. “No governo que ela apoiava, gás de cozinha aumentava de 30 em 30 dias. Mas nos cinco anos do governo Lula houve apenas três aumentos”, frisou. “E como disse o compositor baiano Caetano Veloso, esse discurso da senadora é o discurso “do avesso, do avesso, do avesso”.

Governo de Sergipe realiza Semana da Mulher

Governo do Estado e sociedade civil unidos para o resgate da história e as comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Essa é a proposta inovadora que este ano unirá o governo em parceria com diversos movimentos sociais sergipanos numa ação conjunta de 4 a 7 de março. Presente ao evento, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) participa do evento através da sua Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM). O objetivo da iniciativa, além do resgate histórico das lutas das mulheres, é divulgar as conquistas obtidas em relação às políticas públicas para as mulheres, principalmente a partir do governo Marcelo Déda, com a criação da CPPM.

Uma extensa programação foi preparada para a comemoração. O local escolhido para as atividades foi a Praça Fausto Cardoso, que abrigará diversas tendas temáticas, além de palco para shows e apresentações culturais. “Nós teremos seis tendas. A principal será a ‘Governo e a Mulher’, onde teremos a exposição de todas as Secretarias, reunindo todas as políticas públicas para as mulheres no Estado de Sergipe, até mesmo para mostrar o trabalho articulado que vem sendo desenvolvidos pelas Secretarias”, informou Neuza Malheiros, coordenadora da CPPM.  Além das atividades realizadas ao ar livre, diversas palestras temáticas serão realizadas no auditório da Escola do Legislativo, também na Praça Fausto Cardoso.

CPPM

Este ano, além da comemoração do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março marca o aniversário de um ano da criação da CPPM em Sergipe. Nesse período, é possível dizer alguns passos que já foram dados pela Coordenadoria, uma vez que o trabalho desenvolvido não é de execução direta das ações, mas sim, essencialmente, de articulação das políticas para as mulheres.

“Nós temos conseguido um diálogo constante com as Secretarias de Saúde, Educação, Trabalho, no sentido de tentar viabilizar essa política no conjunto do Governo, uma política pública do Estado de Sergipe passando por todas as Secretarias e todas as políticas do Estado”, ressaltou Neuza. Exemplo disso foi a realização das conferências regionais e a estadual de Políticas para as Mulheres.

Confira a programação completa para a comemoração do dia internacional da mulher.   

04/03/08

Local / Horário / Atividade

Auditório da Escola do Legislativo / 9h / Palestra de Abertura da Semana “O Governo e a Mulher” – Lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Tenda “O Governo e a Mulher” / 8h às 18h / Exposição de Banners, Distribuição de panfletos informativos sobre programas, serviços e ações direcionados às mulheres; Exposições Fotográficas; Campanhas

Tenda “Mulheres Criativas” / 8h às 18h / Exposição e comercialização de trabalhos produzidos por mulheres

Tenda “Brinquedoteca” / 8h às 18h / Atividades de entretenimento para às crianças

Tenda “Mulheres em Movimento” / 8h às 18h / Exposição da trajetória dos movimentos sociais em Sergipe na luta pelos direitos das mulheres.

Praça / 16h / Grupo de Percussão dos ECCOS

05/03/08

Local / Horário / Atividade

Auditório da Escola do Legislativo / 08h / Palestra “Cancer de Colo Uterino”; palestrante: Drª Patricia Aragão

Auditório da Escola do Legislativo / 11h / Palestra “Violência contra a mulher em Sergipe”; palestrante: Del. Daniela CAGV

Tenda “O Governo e a Mulher” / 8h às 18h / Exposição de Banners, Distribuição de panfletos informativos sobre programas, serviços, campanhas e ações direcionados às mulheres; Exposições Fotográficas

Tenda “Mulheres Criativas” / 8h às 18h / Exposição e comercialização de trabalhos produzidos por mulheres.

Tenda “Brinquedoteca” / 8h às 18h / Atividades de entretenimento para às crianças

Tenda “Mulheres em Movimento” / 8h às 18h / Exposição da trajetória dos movimentos sociais em Sergipe na luta pelos direitos das mulheres.

Praça / 16h  / Grupo de Dança com Idosos dos ECCOS

06/03/08

Local / Horário / Atividade

Auditório da Escola do Legislativo / 9h às 12h / Oficina sobre Diversidade Sexual

Tenda “O Governo e a Mulher” / 8h às 18h / Exposição de Banners, Distribuição de panfletos informativos sobre programas, serviços, campanhas e ações direcionados às mulheres; Exposições Fotográficas

Tenda “Mulheres Criativas” / 8h às 18h / Exposição e comercialização de trabalhos produzidos por mulheres.

Tenda “Brinquedoteca” / 8h às 18h / Atividades de entretenimento para às crianças.

Tenda “Mulheres em Movimento” / 8h às 18h / Exposição da trajetória dos movimentos sociais em Sergipe na luta pelos direitos das mulheres.

Praça / 16h / Grupo Musical com violões do ECCOS

07/03/08

Local / Horário / Atividade

Palco / 8h / Abertura – Apresentação Cultural – Timbaleiras

Tenda “O Governo e a Mulher” / 10h às 12h / Debate: Violência contra às mulheres; Exibição de filmes; 8h às 18h / Exposição de Banners, Distribuição de panfletos informativos sobre programas, serviços, campanhas e ações direcionados às mulheres

Exposições Fotográficas; Campanhas

Tenda “Mulheres Criativas” / 8h às 18h / Exposição e comercialização de trabalhos produzidos por mulheres.

Tenda “Brinquedoteca” / 8h às 18h / Atividades de entretenimento para às crianças

Tenda “Mulheres em Movimento” / 8h às 18h / Exposição da trajetória dos movimentos sociais em Sergipe na luta pelos direitos das mulheres.

Praça dos Expedicionários / 14h / Marcha da Mulheres

Palco / 15h / Apresentação Cultural – Samba de Pareia da Mussuca

Palco / 16h / Grupo de Dança “Sementinha”, atividade de dança mãe-filho, de crianças com deficiência.

Palco / 16h / Ato Público –

– Recepção aos participantes da Marcha das mulheres dos Movimentos Sociais

– Assinatura de Convênios:  SEPLAN / SEIDES / SETRAPIS / DIEESE – Contrato de Pesquisa sobre o perfil da Mulher no mercado de trabalho em Sergipe

– Formalização de convênio com ACASE:

– Construção do Interposto de Mel no Projeto de Assentamento Queimada Grande – Poço Redondo.

– Construção de Galpão de Artesanato no Projeto de Assentamento N. Sra. Santana – Pacatuba.

Palco / 17h / Encerramento com Show Musical de Luiza Lú e Joésia Ramos

Gilmar disponibiliza assessoria jurídica para aprovados em concursos

Durante o programa Jornal da Ilha, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) disponibilizou a assessoria jurídica de seu gabinete na Assembléia Legislativa, para que as pessoas aprovadas em concursos públicos, dentro do limite de vaga e que ainda não foram convocadas, possam ajuizar ações para que sejam convocados imediatamente, de acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Quem participou de concurso público, mande email para gilmar@nenoticias.com.br deixando nome, endereço, telefone de contato, e qual concurso fez e a partir de segunda feira vamos chamar no nosso gabinete as pessoas que entrarem em contato, e colocar a disposição a nossa assessora jurídica”, disse Gilmar.

“As pessoas que fizeram o concurso da Prefeitura de Laranjeiras têm a necessidade de ajuizarem ação imediatamente, já que o prazo para convocação está se esgotando. O concurso da Prefeitura de Salgado também tem que ajuizar ação logo, assim como o concurso de Itaporanga e Pirambu. Já o de Maruim vamos aguardar até o mês de março que é o prazo que foi dado pelo Ministério Público para que a prefeitura fizesse a convocação. Todas as ações serão ajuizadas gratuitamente baseadas em uma decisão do STJ”, revelou Gilmar.  

Gualberto diz que oposição se comporta como “repórter policial”

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), voltou a afirmar que haverá apuração rigorosa e possível punição no caso da gravação com supostas ações de corrupção cometidas por servidores da Secretaria de Saúde do Estado. A denúncia foi levada à tribuna da Assembléia Legislativa no final do ano passado pela oposição após publicação de notas jornalísticas na imprensa local. “É sempre bom a gente lembrar do que fez ontem, que é para saber como deve se comportar hoje”, disse Gualberto.

O deputado lembra que quando a denúncia foi levada pela oposição à Assembléia, disse na ocasião que o governo sabia quem havia feito a entrega da fita na Secretaria de Saúde. “E se fosse comprovado que se tratava de sabotagem e tivesse participação direta ou indireta de representante do Poder Legislativo, nós levaríamos a questão à Comissão de Ética. Foi o que afirmei na época”, assegura Francisco Gualberto.

Ele disse também, na ocasião, que se a gravação fosse verídica e os culpados devidamente identificados, haveria punição por parte do governo. “Esse foi, em tese, o eixo do nosso pronunciamento. Que não mudou em nada hoje, nem uma vírgula”, garante o líder petista, estranhando o fato de a oposição divulgar agora que já existe um laudo com os resultados da investigação encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo Gualberto, o que existem são insinuações sobre a possível existência de um laudo produzido pela SSP. Mesmo assim, diz que nunca teve acesso a esse suposto laudo e acredita que nenhum outro parlamentar tivesse tido. “Nem sou perito nem sou repórter policial. A oposição, que não pode falar do passado e não tem o que dizer do presente, se apresenta muito mais como repórter policial do que qualquer outra coisa”, disse, fazendo questão de enaltecer a atividade dos verdadeiros repórteres policiais de Sergipe.

“Se existe um laudo que revelou alguma coisa, imagino que ele deva compor o inquérito policial. Mas já existem aqui manifestações de que o laudo deva ser distribuído para que determinados setores possam fazer campanha eleitoral em 2008 com ele”, reclama o deputado Gualberto. De acordo com ele, apuração rima com eleição, mas são coisas bem diferentes. “Não sou criminalista também, como é Venâncio Fonseca, mas me parece que determinados documentos que compõem um inquérito não são liberados antes da hora”.

Francisco Gualberto garante que o seu governo não está preocupado com teses eleitorais nesse momento e por isso vai continuar anunciando para o povo os investimentos em infra-estrutura e programa sociais que vêm mudando a face do Estado. “Com determinadas atitudes, o deputado Venâncio vai continua fazendo a campanha eleitoral dele, o que é um direito dele. Mas nós vamos continuar cumprindo o papel de bancada de governo com responsabilidade. Vamos assumir tudo que dissermos aqui e honrar nossos compromissos, assim como o governo do Estado vai honrar o seu perfil e sua história. Mas nada disso a reboque de campanha eleitoral”.

Líder anuncia que governo devolverá R$ 11 milhões aos servidores estaduais

Em reunião da Comissão da Mesa Permanente de Negociação, presidida pelo secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, realizada ontem, dia 25, ficou decidido que o governo devolverá R$ 11 milhões aos servidores estaduais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (26), pelo deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista na Assembléia Legislativa.

Segundo Gualberto, esse montante diz respeito a cobranças indevidas feitas no governo passado relativas ao 13º salário e 1/3 de férias dentro do Funaserp. “Quero salientar que essa devolução é uma decisão política-administrativa do governador. Não trata sequer de uma decisão judicial a ser cumprida ou coisa semelhante”, disse. “O governo entendeu que esse dinheiro foi cobrado de forma indevida no governo passado e os servidores têm direito à sua devolução”.

Pelo acordo, o servidor que tem a receber do governo até R$ 300,00, será reembolsado ainda em março de 2008. Até R$ 500,00 receberá em abril. A parti de R$ 500,00, o reembolso será em julho. “Isso foi acordado entre sindicatos e governo do Estado”, garante Gualberto, garantindo que se trata de mais uma grande vitória da Mesa Permanente de Negociação.

Além dessa boa notícia para os servidores, o deputado disse também que a reunião de ontem determinou alterações na a forma de negociações que vêm sendo encaminhadas entre governo e sindicalistas. “Isso significa que determinados temas, como saúde e educação, por exemplo, irão ser tratados setorialmente, para depois terem definição numa mesa mais ampla de discussão”, explica Gualberto, lembrando que essa fórmula foi uma solicitação dos próprios sindicalistas, para que as negociações sejam agilizadas.

 

Carmem Margarida preside OAB/SE

Nesta quarta-feira (27), o Conselho Secional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) será conduzido por uma mulher: a advogada Carmem Margarida Jacintho, que exercerá a Presidência interinamente da OAB/SE, em substituição ao titular Henri Clay Andrade, que está em viagem.

Acompanhado do secretário-geral, José Rivadálvio Lima, e do diretor-tesoureiro da entidade, Sandro Mezzarano, o titular Henri Clay Andrade segue para Recife para participar da solenidade de posse do juiz federal Vladimir Souza Carvalho no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. A posse está marcada para às 17h desta quarta-feira (27), na capital pernambucana.

Natural de Itabaiana, Vladimir Souza Carvalho é o primeiro sergipano a exercer o cargo de desembargador no TRF e autor de várias obras literárias, com publicação de poesias, contos e do livro “Competência da Justiça Federal”.

Advogados da União recebem apoio da OAB/SE

Nesta quarta-feira (27), os Advogados Públicos da União realizam manifestação público, tendo como palco a sede do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Os advogados se concentrarão, a partir das 15h, na sede da OAB/SE, localizada à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju.

Entendendo como legítima a mobilização, a OAB/SE anuncia total e irrestrito apoio aos Advogados Públicos da União. “É uma manifestação que visa a valorização da advocacia”, ressalta o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

Em função da ausência do presidente Henri Clay Andrade e também do secretário-geral, José Rivadálvio Lima (sucessor natural de Henri Clay em função do pedido de licenciamento feito pelo vice, Valmir Macedo de Araújo), a manifestação dos advogados públicos será acompanhada de perto pela presidente em exercício da OAB/SE, Carmem Margarida Jacintho.

O titular do cargo, Henri Clay Andrade, o secretário-geral, José Rivadálvio Lima, e o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, viajam a Recife para participar da posse do mais novo desembargador Vladimir Souza Carvalho, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Ele é o primeiro sergipano a ter ascensão no TRF, sendo promovido pelo critério de antiguidade.

O procurador federal Alberto Azevedo informa que a data é marcada pelo Dia Nacional de Apoio à Greve dos Advogados Públicos, deflagrada no dia 17 de janeiro deste ano em função do não cumprimento do acordo celebrado entre a categoria e o Governo Federal. “Todas as seccionais da OAB nos 27 Estados brasileiros estão nos apoiando”, revela Alberto.

Os advogados públicos informam que a categoria vem negociando a recomposição salarial das carreiras da advocacia pública federal com o Governo Federal desde os primeiros meses de 2007. O Governo, por sua vez, segundo os advogados, se comprometeu a atender as reivindicações via honorários advocatícios, que, embora pertençam aos advogados, vêm sendo desviados para compor o superávit primário. “O Governo reconheceu que o aumento salarial era mais que o devido e elaborou um acordo coletivo de recomposição assinado no dia primeiro de novembro de 2007, mas até agora não foi cumprido”, informam os advogados em manifesto distribuído à sociedade.

o MPF/SE começou a ficar atento com o não cumprimento da lei que proíbe o fumo em locais fechados. É lei federal.

Hoje teve uma reunião rápida aqui e a procuradora que cuida do caso lembrou que seria interessante que os jornais, rádios, tvs e internet realizassem matérias sobre o tema.

Os donos de bares e restaurantes dizem que cumprem a lei, colocam placas, fazem avisos, mas os clientes não aceitam e insistem em fumar. É uma questão da falta de consciência, educação mesmo.

A idéia, então é fazer uma reportagem mostrando a lei e a obrigatoriedade de todos – comerciantes e usuários – em cumpri-la. A questão não é fumar ou não fumar, que é uma ação de direito individual, mas o ato em espaço público onde há pessoas não fumantes, ou seja, o meu direito individual não pode prejudicar o direito dos outros.

Veja a seguir uma matéria que está no site do MPF e os contatos com donos de bares e restaurantes que estiveram no MPF, além do contato do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), Álvaro Egerland.

MPF/SE intensifica cobrança ao cumprimento da lei que proíbe o fumo em locais fechados

A regra é clara. É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em locais coletivos, privados ou públicos, salvo em área destinada exclusivamente  a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. Esta é a Lei Federal 9.294, de 15 de julho de 2004, que o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer ver cumprida.
Depois de reclamações de várias pessoas, o MPF/SE abriu um procedimento administrativo e já começa a intensificar as reuniões com donos de bares e restaurantes, os primeiros comerciantes que foram chamado ao Ministério Público Federal. A procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento, responsável pelo tema, realizou hoje (25/02/08) uma audiência com alguns donos de estabelecimentos comerciais para tratar do assunto.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), Álvaro Egerland, garantiu que a grande maioria dos estabelecimentos estão tentando atender as exigências da lei, mas o grande problema está na falta de conscientização dos clientes e na resistência em cumprir às determinações. “Muitos bares e restaurantes já deixaram de vender cigarro e também estão adaptando espaços exclusivos para fumantes”, completou.
No MPF/SE, além de denúncias contra bares e restaurantes, também há reclamações contra shopping. No casos de alguns estabelecimentos, os proprietários levaram para a audiência no MPF/SE fotos, panfletos, placas e outros materiais de divulgação da lei. “Vamos solicitar a ação da Vigilância Sanitária para que inspecione os locais alvo das denúncias e em outros onde é preciso identificar a real condição da área destinada aos fumantes”, disse a procuradora regional. As penalidades impostas pela lei vão da advertência a multa.
Contatos do presidente da Abrasel/SE – Álvaro Egerland – 3249-1337/ 9993-1136
Contatos de Valtênio/Bianca (dono de restaurante) – 3243-1179 – 3243-5370 – 9982-4296
Contatos José Hamilton Santana (dono de restaurante) – 3223-3415 / 9191-2608.

Procurador tem reunião com promotor eleitoral do município de Nossa Senhora do Socorro

O procurador regional eleitoral em Sergipe, Eduardo Pelella, realizou na tarde desta segunda-feira, dia 25, uma reunião com o promotor de Justiça Sandro Luiz Costa, que acabou de assumir a promotoria eleitoral no município de Nossa Senhora do Socorro. O encontro ocorreu no sede do Ministério Público Federal em Sergipe, em Aracaju.
“O
promotor Sandro Luiz é muito experiente, conhece bastante a Justiça Eleitoral e todo o processo eleitoral e tenho certeza que vai fazer um grande trabalho nessa área naquele município”, disse o procurador regional eleitoral Eduardo Pelella, que colocou o Ministério Público Eleitoral à disposição dos promotores para auxiliar nas eleições de 2008.


A primeira ação eleitoral para o pleito de 2008 é de autoria dos promotores eleitorais em cada zona eleitoral. O procurador regional Eduardo Pelella pode até atuar junto aos processos municipais, mas apenas quando eles chegarem ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.


O promotor de Justiça Sandro Luiz disse que sabe que vai enfrentar alguns desafios nas eleições deste ano e, apesar de poucos dias no cargo, já começou a tomar uma série de medidas que objetivam corrigir possíveis descaminhos de rumos e abusos na eleição municipal de Nossa Senhora do Socorro. “Vamos recorrer sempre ao procurador Eduardo Pelella pela sua experiência, conhecimento e por seu compromisso com processos eleitorais limpos, independentes, livres e dentro da legislação”, disse o promotor.

 

MINISTRO DO STF DETERMINA SUSPENSÃO DE ÚLTIMA RESTRIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE NO CAUC/SIAFI.

O Estado de Sergipe já não possui qualquer pendência que possa impedir a transferência voluntária de recursos federais. No último final de semana, o Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em favor do Estado de Sergipe, determinando a suspensão da inscrição de inadimplência do Estado no Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI/CAUC.

No início deste mês, o Estado de Sergipe através da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cautelar nº 1936, contra sua negativação no SIAFI-CAUC referente a irregularidades na prestação de contas do convênio nº 94/1999, firmado entre o Estado de Sergipe e a antiga SUDENE, postulando ainda, fosse determinado à União que suspenda a restrição impeditiva para emissão de certidão positiva com efeito negativa, o que impossibilitava o repasse de verbas para o Estado, devido a um registro de inadimplência nos cadastros do CAUC/ SIAFI (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias e Sistema Integrado da Administração Financeira).

Segundo o Procurador André Luiz Santos Meira, que assinou a Ação Judicial, desde o início do ano passado o Estado de Sergipe através da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com mais de seis ações judiciais com esse mesmo objetivo, uma vez que havia mais de nove restrições contra o Estado de Sergipe no CAUC/SIAFI resultando no impedimento deste em receber os recursos federais voluntários.

Ele Informou ainda, que os valores bloqueados já somavam R$ 37 milhões e que o bloqueio era injusto, pelo fato de ser referente à inadimplência decorrente da execução do convênio nº 094/1999, firmado pela Administração anterior com a antiga SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

Na ação, a PGE alega que o Estado de Sergipe está à mercê da iniciativa da União, em promover as medidas necessárias à instauração de procedimento especial para a apuração dos fatos e responsabilização do ex-gestor, signatário do convênio com a SUDENE. Sustenta também, que a restrição vinha causando prejuízos inestimáveis à máquina pública estadual, em detrimento da população sergipana, pois diversos projetos previstos no orçamento dependem de empréstimos que estavam pendentes por causa do registro de inadimplência.

A Procuradoria-Geral do Estado cita na ação precedentes do STF, em julgamentos semelhantes, nos quais o Tribunal entendeu que a restrição não pode ser mantida, na hipótese de irregularidade praticada por Administração anterior, desde que a atual gestão esteja promovendo as medidas necessárias para punição dos administradores faltosos.

 

Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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