Duas opiniões francesas sobre o acordo Euro-Mercosul

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Na secção de debates do jornal francês Le Figaro, edição de quinta-feira 7 de julho, li duas opiniões divergentes sobre o recente acordo Mercosul – União Europeia, assinado após vinte anos de negociações, um feito que, queira-se ou não, destaca a atuação do Governo Bolsonaro.

Ali como aqui, como diria o poeta: “as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá”.

E aqui como lá, há os que veem o tratado como um grande avanço das respectivas chancelarias, e os que nele pressentem uma derrota para a política ambientalista, sobretudo do Presidente Macron, que se vê acossado por protestos generalizados dos “gilet-jaunes”,os coletes amarelos, que o vaiaram em pleno desfile do 14 de Julho, na Avenida Champs Elysée.

Se aqui o tratado trouxe frustração àqueles que torciam por uma reprovação à politica desenvolvimentista do Presidente Bolsonaro, a decepção foi maior porque era esperado um “puxão de orelhas”, a vivo e em cores, a ser dado por Angela Merkel e Emmanuel Macron.

O que se viu foi um grande arreganho de olhos dos dois mandatários, quando o nosso monoglota Presidente, alguém merecedor de variegado escarro em tantos críticos, os convidou para visitar a nossa Amazônia, só para conhecer uma floresta jamais encontrada em terras gaulesas ou germânicas.

Concretamente, todavia, o bom acordo que catimbara por vinte anos, foi assinado agora, justamente com este governo dito reacionário, desmatador e servil ao capital.

Em verdade, há no mundo, sobretudo no ocidente, uma verdadeiro descrédito dos governos liberais, em meio à falência generalizada do Estado de Bem-Estar-Social universo a fora, agravado sobremodo por regras e comportamentos norteados num conservacionismo excludente e empobrecedor, nova fé salvacionista do planeta.

Neste contexto vale ouvir a opinião de Bruno Retailleau, líder de LesRépublicains (LR), partido francês que professa um conservadorismo liberal e social, concernente a uma democracia cristã, atualmente sem grande liderança mas que faz oposição ao Presidente Macron, e a título de contraponto, o pensamento do Doutor em Direito Hervé Guyader, Presidente do comité francês para o Direito de Comércio Internacional, um especialista “thinktank” de GenerationLibre, entidade que se define com a missão promover as liberdades, todas as liberdades.

Vejamos, portanto, as duas opiniões:

  1. Opinião de Bruno Retailleau.

Para Bruno Retailleau, o acordo é uma “tartufferie ecológica”promovida pelo seu Presidente da República, que se diz “a favor da liberdade da empresa, mas deplora um negócio desastroso para a nossa agricultura e a saúde dos consumidores”.

Segundo Retailleau,o acordo “fora construído sobre a ilusão de uma feliz globalização,  datado de junho de 2017, quando se tomara o lema ’tornar grande nosso planeta novamente’,  fórmula Macroniana utilizada para se contrapor a Donald Trumpque iniciara resistências ao Acordo de Paris. Tanto que um ano depois, Emmanuel Macron foi enaltecido como ‘campeão da Terra’ pelas Nações unidas”.

Para esse articulista, “melhor seria que ao invés de ‘campeão da terra’, lhe fosse dado um prêmio Molière,… porque através de seu apoio ao tratado com o Mercosul, a ‘tartufferia ecológica’já se espalha em plena luz do dia, contra o pano de fundo de um drama econômico, o da agricultura francesa, cuja novela de Houellebecq, Sérotonine,constitui uma fábula infeliz”.

No livro citado de Michel Houellebecq, o herói é um engenheiro agrônomo de 46 anos, Florent-Claude Labrouste, funcionário do Ministério da Agricultura, casado com uma japonesa de 26 anos, que está morrendo de “tristeza” e tem sua sobrevivência utilizando uma droga, a Captorix, que estimula a produção de serotonina, um “hormônio relacionado à auto-estima”.

Tendo que  ingerir doses de serotonina até para conseguir ser feliz, este personagem decide sucumbir, desaparecer. Primeiro em um hotel Mercure em Paris (“uma cidade infestada de burgueses eco-responsáveis”), depois na Baixa Normandia (“um território abandonado, habitado por fazendeiros suicidas e condenado pela política europeia de Bruxelas”).

O livro, “Serotonina”, entre mordacidade e ironia, descreve uma espécie de decomposição, um declínio do Ocidente, da União Europeia, da França, em particular, o personagem constatando que “Uma civilização morre por cansaço, por nojo de si mesma”.

Neste contexto Bruno Retailleau desfere suas baterias contra o acordo Mercosul:

“Dizem que este acordo é para impulsionar o crescimento. Mas com antibióticos e moléculas proibidas em solo europeu, como a atrazina, por exemplo.

Os nossos cidadãos sabem que no Brasil 74% dos pesticidas usados são proibidos na Europa? ( grifo meu)

Tenha certeza: controles drásticos serão necessários. Mas, com as inadequações de controle existentes, será duvidoso.

Tanto assim que num relatório do IGF que controla índices crescentes de insulina em um posto fronteiriço francês, ‘Nenhuma pesquisa hormonal foi realizada sobre a carne importada, e a busca de antibióticos foi pesquisada apenas na carne de cordeiro e de cavalo’” .

“Sejamos honestos com os consumidores”– continua  Retailleau–“a rastreabilidade não é garantida, o risco à saúde existe.

Esta honestidade é ainda mais necessária porque a hipocrisia que estamos a testemunhar é insuportável: as mesmas pessoas que repelem o glifosato (herbicida mais usado no mundo) abrem os nossos mercados àqueles que o utilizam massivamente; o mesmo para a questão do animal criado nas grandes fazendas da América do Sul”.

“Ao mesmo tempo, ainda e sempre, muitos temem que a Ecologia, uma ciência, se torne uma religião.

Uma coisa é certa: ela sempre possui os seus falsos devotos, verdadeiros hipócritas exigindo dos outros nossas virtudes ambientais, mas distribuindho indulgências para aqueles dispostos a pagar o preço”.

“Naturalmente, qualquer acordo comercial envolve compromissos recíprocos.

Mas de que reciprocidade se beneficiou a agricultura francesa que, presa entre o martelo da concorrência desleal e a bigorna das restrições ambientais ou sociais, perdeu dois pontos de participação nos mercados por dez anos, o maior declínio mundial em mercados agrícolas?”

“A nossa produção agrícola está em erosão e agora a Comissão Européia, com a cumplicidade, se não a passividade do governo francês, propõe enfraquece-la ainda mais.”

“Esta renúncia é mais uma traição.”

“Como os criadores de gado, sufocados por uma sucessão de crises, podem suportar a chegada ao mercado europeu de 99 mil toneladas de carne bovina produzidas a baixo custo?”

“Como a nossa indústria avícola será capaz de lidar com o fato de que 43% dos frangos já consumidos na França são importados e que este acordo prevê um adicional de 180.000 toneladas da América do Sul?”

“Um gigantesco plano social ameaça ocorrer, com sua procissão de fazendas fechadas, sua parcela de famílias precárias e vidas arruinadas.

Que preço ainda teremos que pagar para atender as exigências tolas de um livre comércio equivocado e desatualizado?”

E prossegue Bruno Retailleau, enquanto líder oposicionista dos Republicanos, partido que governou a França com Sarkozy:

“Estes acordos comerciais são de um outro tempo. Construído sobre a ilusão de uma globalização feliz, concebida em um mundo onde os limites não eram permitidos – começando com nossos recursos limitados – negociados nas costas do povo, enquanto nossos cidadãos agora exigem transparência, eles representam tudo que falhou, tudo o que nos levou à beira do precipício econômico, ecológico e político”.

“Nas últimas eleições europeias , todos os partidos, sem exceção, defenderam uma maior proteção contra os excessos da globalização. No entanto, quando os estandes são desmontados, os compromissos assumidos são imediatamente traídos!”

“Não se passaram dois meses para que Emmanuel Macronabandonasse seu papel de compositor e defensor da proteção europeia e retornasse ao seu repertório original: o livre comércio incondicional”.

“Eu acredito nas virtudes da troca. Todas as nações que, na História, que fizeram a escolha pela retração econômica, sufocaram a aspiração natural dos homens à liberdade, e ao colocarem barreiras intransponíveis ao comércio, todos perderam em crescimento e grandeza. Mas, na vida econômica como na vida; a liberdade é acima de tudo o que fazemos com ela”.

“Que no interior de nossas fronteiras possamos libertar nossas empresas dos grilhões regulatórios e fiscais que as sufocam, isso é uma necessidade. Mas em nome de um neoliberalismo exaltado, eliminarmos todas as proteções externas, colocando-nos numa situação de dependência em desprezo notadamente à nossa soberania alimentar, isso desfigura e impede qualquer política genuína de liberdade.

Gostaríamos de bem soprar sobre esse fogo iliberal. Vamos abrir nossos olhos: é através de tais decisões que futuras insurreições eleitorais acontecem”.

Em sentido contrário escreve Hervé Guyader, Doutor em Direito e Presidente do Comitê Francês pela Lei do Comércio Internacional, como especialista do think-tank GenerationLibre.

“O Acordo Mercosul coloca a Europa e seus padrões no centro do mundo”.

Para o advogado Think Tank, “esse tratado tão criticado torna possível valorizar as denominações protegidas dos solos franceses e europeus. A União Europeia continua a ser livre para impor normas drásticas sobre os produtos importados.”

“Depois de vinte anos de discussões, a Comissão Europeia, chefiada por Jean-Claude Juncker, completou seu mandato com um sucesso tão formidável quanto inesperado.

É graças a uma feliz reviravolta dos brasileiros (grifo meu destacando o governo Bolsonaro) que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 28 de junho”.

“O acordo unifica 500 milhões de europeus a 270 milhões de sul-americanos e representando um quarto do PIB global.”

“Os números são lisonjeiros quando percebemos que as empresas europeias já exportam mais de 68 bilhões de bens e serviços, uma quantidade que está destinada a crescer agora que o Mercosul lhe está aberto.”

As indústrias automotiva e química já têm algo para esfregar suas mãos.

Os agricultores poderão exportar sua carne e produtos lácteos, e também seus vinhos.

“Um dos grandes sucessos do acordo concluído é permitir que 63 produtos franceses se beneficiem de uma indicação geográfica protegida dentro do Mercosul.

“O mesmo acontece com o Auvergne blue, o Brie de Meaux, o Camembert de Normandie, o Comté, o Livarot, que serão protegidos ao lado da carne de Charolles, o pato com foie gras do Sudoeste, o presunto de Bayonne e até mesmo o óleo essencial de lavanda de Provence”

“Quanto aos produtores de vinho franceses, o acordo oferece-lhes a garantia de ver denominações protegidas de maior prestígio como as da Alsácia, Bordeaux, Borgonha, Champagne, mas também indicações mais específicas, como as de Médoc ou Pauillac”.

“No entanto, devemos reconhecer que este tratado não nos trouxe o mesmo entusiasmo encontrado na América do Sul”.

“Todavia, os defensores do comércio justo global e aqueles que lutam contra a pobreza lucraram com este acordo, através da abertura do mercado europeu, que irá fomentar um aumento na renda para os pobres nesta região”.

“O livre comércio conseguiu tirar quase um bilhão de pessoas da pobreza desde o ano 2000”.

“Mas o tempo infelizmente é mais propício para barreiras e outros entraves”.

“Em ambos os lados do espectro político, os críticos se manifestaram rápidos”

“Os nacionalistas clamam pela preservação dos camponeses franceses quando os ambientalistas preveem o colapso de nossos padrões sanitários e um uso de carbono ainda mais desastroso já que a aproximação dos dois espaços virá com a queima de toneladas de combustível”.

“É verdade que, beneficiando-se de cotas de importação de carne, os produtores argentinos e brasileiros poderão oferecer seus animais para consumo francês. Mas o consumidor francês não lhe é cativo: pelo contrário, ele terá a livre escolha”.

“A etiquetagem geográfica tem sido possível na França há muitos anos e permite, por exemplo, exibir nas bandejas o porco Bretão, com um belo logotipo rosa estampado “Pig Breton”. Para que cada um, possa em consciência, consumir o que achar adequado”.

“O liberalismo é maravilhoso na medida em que propõe alternativas”.

“Quanto às normas que deveriam ser sacrificadas no altar mercantilista, não será nada, uma vez que a lei da União Europeia garante aos seus cidadãos o respeito de normas sanitárias e fito-sanitárias draconianas”.

“Se um produto sul-americano se exonerar do respeito a estes padrões, será visto imediatamente e proibido de transitar”.

“Esta é a aplicação mais comum dos princípios do direito comercial internacional”.

“Lembre-se, por exemplo, da história da carne brasileira contaminada em 2013: nenhuma peça poderia penetrar no solo europeu”.

“Ao contrário do que se costuma argumentar, um acordo de livre comércio não é um canal totalmente aberto e desregulamentado”.

É exatamente o oposto, pois visa implantar inúmeros protocolos de importação e exportação que as empresas terão que respeitar para se beneficiar dos benefícios do acordo.

“Claramente, a eliminação dos direitos aduaneiros é acompanhada por um corpo de regras que são frequentemente tão complexas quanto rigorosas, permitindo a boa circulação de mercadorias”.

“Para além destes aspectos mercantis, este acordo é uma boa notícia para o mundo e para a Europa.

“Para o mundo: revive a imagem de abertura e liberdade que se torna rara nestes tempos em que as paredes estão sendo erigidas por toda parte”.

“Para a Europa: permite que ela permaneça no centro do mundo, espalhando seus padrões e normas”.

“A globalização tem sido frequentemente apontada como um novelo, tendo a Europa se situando no epicentro”.

“Nossas normas, nossos padrões, nossos valores já estão projetados no Canadá graças ao acordo assinado em 2016, no Japão, graças ao acordo assinado no ano passado”.

“Devemos reconhecer, todavia, que este tratado não nos inspirou com o mesmo entusiasmo encontrado na América do Sul”.

“Os defensores do comércio justo global e aqueles que lutam contra a pobreza honraram este acordo provável, através da abertura do mercado europeu, para fornecer um aumento na renda para os pobres nesta região”.

“O livre comércio conseguiu tirar quase um bilhão de pessoas da pobreza desde o ano 2000”.

“Para cada um, em consciência, consumir como achar adequado. O liberalismo é maravilhoso na medida em que propõe tais alternativas”.

“E além disso, o acordo de Paris, inseparável desses textos, voltado a florescer, apesar da opinião de alguns ecologistas vermelhos de raiva, para quem o comércio, especialmente o livre comércio internacional, é o túmulo dos povos”.

“Ao contrário dos que se exasperam, os dividendos levantados pelo acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul permitirão financiar os programas de transição ecológica essenciais para o desenvolvimento global sustentável”.

Eis, portanto duas opiniões bem divergentes.

 

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