O advogado Henri Clay Santos Andrade foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe. Agora, vai dar continuidade à sua administração, pois precisa recuperar a credibilidade da advocacia e preparar-se para uma eleição do advogado César Brito para presidência da OAB Federal e a de desembargador no próximo ano, onde grandes personalidades jurídicas pleiteiam o cargo. Será talvez um ano difícil para Henri Clay que deve contar com apoio da diretoria eleita. 

Uma das principais metas do presidente reeleito é continuar a valorizar o exercício da advocacia que nada mais é que cumprir o artigo 3o. da Lei 9.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), que diz: “… são advogados os que possuem inscrição na OAB, sendo privativa destes a utilização de tal denominação, bem como o exercício da advocacia…”. No artigo 2o. vemos que a advocacia trata-se de uma atividade indispensável à administração da justiça. Por fim, na esteira do artigo 133 da Constituição Federal , estatui que “no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei”. 

Outro ponto forte da campanha de Henri Clay é a qualificação dos advogados. Na próxima semana estará se reunindo com um grupo de juristas para decidir o destino da ESA – Escola Superior de Advocacia. “Precisamos qualificar nossos quadros e promover cursos de pós-graduação, mestrado e outros e a melhor maneira é investir na ESA”, disse Henri Clay, que já foi diretor da Escola. Embora ainda não seja oficial ventila-se o nome do advogado Thenisson Santana Dória que é professor universitário e tem bom trânsito entre na área acadêmica para ocupar o cargo de diretor.

Por outro lado, o grupo que fez oposição está se solidificando pensando nas eleições para a vaga do desembargador, mas também cobra posicionamentos mais fortes e efetivos a casos que venham afetar a classe. O fato é que ninguém quer falar do assunto publicamente, pois o momento não é propício, mas nos bastidores da advocacia sergipana há movimentações pelos corredores do TJ em visitas demoradas a gabinetes gelados, onde apoio e promessas são feitas tacitamente. A dança em busca do poder é lenta e vai aumentado freneticamente a tempo que a data da mudança se aproxima, apesar de indigesta. Outro ponto que ainda se discute é a possibilidade do desembargador sainte ficar até completar 71 anos, em observação a uma nova leitura constitucional.

Com isso, não podemos esquecer que a Ordem, no plano estadual, tem um papel político junto à sociedade e junto às administrações locais. Na definição de suas finalidades, tal qual anotado nos incisos do artigo 44 do Estatuto, reflete-se sua natureza jurídica híbrida, em parte de ente estatal (em sentido largo), em parte de associação privada, a congregar os advogados. Em fato, a Ordem desempenha funções de entidade de classe, ou seja, gerenciando a categoria dos advogados, e, simultaneamente, desempenha um papel institucional dentro do espectro político pátrio e é isso que esperamos do presidente reeleito da OAB/SE.

Dica de Livros

Editora Saraiva: A Constituição da República Federativa do Brasil Anotada, de Luís Roberto Barroso, é um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes acerca de cada dispositivo constitucional, apresentando uma vasta seleção da melhor doutrina, da jurisprudência especializada e da legislação especifica, escolhidas de forma criteriosa, com 1.424 páginas, custa R$ 229. ///  O livro Estatuto da Terra, obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes, traz a legislação agrária brasileira, a começar pelo Estatuto da Terra ( Lei n. 4.504, de 30-11-1964), está presente neste livro, onde se poderão encontrar dispositivos constitucionais relativos ao assunto, além das normas referentes à aquisição de imóvel rural, Banco da Terra, com 440 páginas, custa R$ 57. ///  O livro Manual Prático das Licitações, de Ivan Barbosa Rigolin e Marco Túlio Bottino, procura nesta edição mostrar as poucas modificações com relação à edição anterior, parte delas de acréscimo de matéria em quase todos os capítulos, e parte trazendo um enfoque teórico e aprofundado da Lei n. 8.666/93, com 576 páginas, custa R$ 96. Pode (m) ser adquirido (s) pelo site: http://www.saraiva.com.br ou pelo telefone: (11) 3933-3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Princípio da Eficiência em Matéria Tributária, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, é originário das palestras proferidas no XXXI Simpósio Nacional De Direito Tributário, trata das conseqüências da inserção do principio da eficiência no campo da imposição fiscal, com 320 páginas, custa R$ 59. /// O livro Contrato entre Empresas, de  Paula Castello Miguel, o presente trabalho visa desenvolver, a partir da legislação vigente para a classificação dos contratos interempresariais entre iguais e desiguais, num contexto social, político e econômico que vem se transformando de intervencionista em reliberalizador, com reflexos no direito empresarial, com 192 páginas, custa R$ 39. /// O livro Curso de Processo Penal Norte Americano, de João Gualberto Garcez Ramos, oferece uma visão detalhada do procedimento penal norte-americano, examina a formação dos sistemas de direito continental e de direito comum e estuda os princípios penais constitucionais, com ênfase naquele mais importante-o devido processo legal, com 288 páginas, custa R$ 54. Pode (m) ser adquirido (s) pelo site: www.rt.com.br ou pelo telefone: (11) 3613-8497.

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Editora Atlas: O livro RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE, de Sergio Savi, com 122, páginas, custa R$ 35,00,  Este livro é um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes acerca de cada dispositivo constitucional, apresentando uma vasta seleção da melhor doutrina, da jurisprudência especializada e da legislação especifica, escolhidas de forma criteriosa.

Pode (m) ser adquirido (s) pelo site: www.editoraatlas.com.br ou pelo telefone: 55 (11) 3357-9144.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br.