Pretendemos neste artigo particularizar cada regra e cada tipo de propaganda, com a verificação de sua legalidade e/ou ilegalidade, quiçá seja o campo que mais aflige os Juízes e os candidatos, graças às restrições à propaganda. No campo…

É vedado qualquer tipo de corte instantâneo ou censura prévia nos programas eleitorais gratuitos, quer sejam programas em bloco, quer sejam inserções. Em algumas eleições passadas, a Justiça Federal chegou a tirar do ar programas…

A trucagem é todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que desvirtue a realidade. Montagem é toda e qualquer junção de registro de áudio ou vídeo que desvirtue a realidade. Gravação externa é qualquer e toda imagem que…

Além dos horários de propaganda eleitoral em bloco, haverá as já conhecidas inserções ou spots, com propaganda político-partidária e eleitoral, conforme o art. 51 da Lei 9.504/97, o que chamamos de político-partidária porque algumas destas…

EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. Os programas de rádio e televisão estão proibidos em exibir programas com o nome de candidatos escolhidos em convenção a partir de 1º de junho, até a eleição, mesmo que estes já existam, para que se evite…

PROGRAMAÇÃO ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO II No dia 1º de julho de 2.010 - ano das eleições -, a atual redação do do art. 45, a partir das convenções de escolha de candidatos, e até o dia das eleições inclusive, as emissoras…

A partir do dia 1º de julho do ano de eleição as emissoras passam a conviver com uma realidade totalmente diferente na programação normal e a programação político-eleitoral. É claro que neste período de transmissão gratuita da campanha…

Durante esta semana observei com muita cautela os jornais do nosso Estado e em especial o JORNAL DA CIDADE. O objetivo desta pesquisa foi analisar se os mesmos estavam dentro da legislação eleitoral tanto na veiculação de publicidades…

COMPETÊNCIA: JUÍZO ELEITORAL X JUÍZO COMUM. Há dúvidas sobre a competência de conhecer a legalidade ou ilegalidade de uma propaganda oficial, pois pelo texto constitucional a questão ficou em branco. Deve-se, no entanto levar alguns…

PENAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS. O descumprimento de qualquer norma relativas à propaganda institucional quer relativas a outras atitudes do agente público, provoca, num primeiro momento, a suspensão imediata da conduta vedada. Além…