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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Ao completar trinta anos, a Constituição-cidadã de 05/10/1988 enfrenta o seu maior desafio.
Com efeito, apesar de tão golpeada, ela ainda tem resistido aos duros ataques à estruturação normativa do Estado Democrático Social de Direito…
Eleições e Propostas Inexequíveis
Em 07/10/2018, cidadãos brasileiros e cidadãos brasileiras exercerão o seu soberano direito ao voto na eleição de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais, Governadores e Vice-Governadores, Presidente e…
Eleições 2018 e Cláusula de Barreira
Nas eleições de 2018, além de outras pequenas novidades decorrentes de mais uma “minirreforma eleitoral” produzida em nível infraconstitucional (Lei nº 13.488, de 06/10/2017), teremos novidade de maior envergadura introduzida pela emenda…
STF, terceirização e retrocesso social
Na quarta-feira da semana passada o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois processos em que se discutia a temática da terceirização (ADPF nº 324 e RE nº 958252), assentando ao final a seguinte tese de repercussão geral: “É…
Coercibilidade das decisões internacionais
Assentado que os tratados internacionais devidamente firmados pelo Brasil, na forma determinada na Constituição, incorporam-se ao nosso direito interno, ora com eficácia equivalente à de emenda à constituição, ora com eficácia “supralegal”…
Aplicabilidade das decisões internacionais no Brasil
Em meio às perplexidades a que o país assiste ao menos desde o ano de 2016 (confira a nossa abordagem no texto “2016 e a perda das ilusões com o Direito”), no contexto de uma expectativa (ingênua, vã, utópica?) de que as eleições gerais de…
STF e Prisão
Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…
STF e Prisão
Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…
A intervenção federal no Rio – Final
5 Inconstitucional suspensão da aplicabilidade de normas estaduais indeterminadas O Decreto Presidencial nº 9.288/2018 estabelece ainda que "O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não…
A intervenção federal no Rio – Final
5 Inconstitucional suspensão da aplicabilidade de normas estaduais indeterminadas O Decreto Presidencial nº 9.288/2018 estabelece ainda que "O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não…