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Mauricio Gentil

Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Epitáfio da Constituição aos 30 anos?

Ao completar trinta anos, a Constituição-cidadã de 05/10/1988 enfrenta o seu maior desafio. Com efeito, apesar de tão golpeada, ela ainda tem resistido aos duros ataques à estruturação normativa do Estado Democrático Social de Direito…

Eleições e Propostas Inexequíveis

Em 07/10/2018, cidadãos brasileiros e cidadãos brasileiras exercerão o seu soberano direito ao voto na eleição de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais, Governadores e Vice-Governadores, Presidente e…

Eleições 2018 e Cláusula de Barreira

Nas eleições de 2018, além de outras pequenas novidades decorrentes de mais uma “minirreforma eleitoral” produzida em nível infraconstitucional (Lei nº 13.488, de 06/10/2017), teremos novidade de maior envergadura introduzida pela emenda…

STF, terceirização e retrocesso social

Na quarta-feira da semana passada o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois processos em que se discutia a temática da terceirização (ADPF nº 324 e RE nº 958252), assentando ao final a seguinte tese de repercussão geral: “É…

Coercibilidade das decisões internacionais

Assentado que os tratados internacionais devidamente firmados pelo Brasil, na forma determinada na Constituição, incorporam-se ao nosso direito interno, ora com eficácia equivalente à de emenda à constituição, ora com eficácia “supralegal”…

STF e Prisão

Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…

STF e Prisão

Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…

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