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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Nas eleições de 2018, além de outras pequenas novidades decorrentes de mais uma “minirreforma eleitoral” produzida em nível infraconstitucional (Lei nº 13.488, de 06/10/2017), teremos novidade de maior envergadura introduzida pela emenda…
STF, terceirização e retrocesso social
Na quarta-feira da semana passada o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois processos em que se discutia a temática da terceirização (ADPF nº 324 e RE nº 958252), assentando ao final a seguinte tese de repercussão geral: “É…
Coercibilidade das decisões internacionais
Assentado que os tratados internacionais devidamente firmados pelo Brasil, na forma determinada na Constituição, incorporam-se ao nosso direito interno, ora com eficácia equivalente à de emenda à constituição, ora com eficácia “supralegal”…
Aplicabilidade das decisões internacionais no Brasil
Em meio às perplexidades a que o país assiste ao menos desde o ano de 2016 (confira a nossa abordagem no texto “2016 e a perda das ilusões com o Direito”), no contexto de uma expectativa (ingênua, vã, utópica?) de que as eleições gerais de…
STF e Prisão
Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…
STF e Prisão
Tomou conta do debate político-jurídico nacional a possibilidade de prisão como resultado de condenação criminal, mesmo que ainda não transitada em julgado (portanto ainda não definitiva),…
A intervenção federal no Rio – Final
5 Inconstitucional suspensão da aplicabilidade de normas estaduais indeterminadas O Decreto Presidencial nº 9.288/2018 estabelece ainda que "O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não…
A intervenção federal no Rio – Final
5 Inconstitucional suspensão da aplicabilidade de normas estaduais indeterminadas O Decreto Presidencial nº 9.288/2018 estabelece ainda que "O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não…
A Intervenção Federal no Rio – Parte III
4 O inconstitucional caráter militar da intervenção O Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, nomeia para o cargo de interventor um militar da ativa (Art. 2º) e, pasmem, estabelece que esse cargo…
A Intervenção Federal no Rio – Parte III
4 O inconstitucional caráter militar da intervenção O Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, nomeia para o cargo de interventor um militar da ativa (Art. 2º) e, pasmem, estabelece que esse cargo…