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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Tenho manifestado em diversas colunas publicadas aqui, neste espaço da Infonet, ao longo dos últimos cinco anos, preocupação com os rumos do ativismo judicial excessivo do Supremo Tribunal Federal…
CNJ e vedação de patrocínio a eventos de juízes
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do…
CNJ e vedação de patrocínio a eventos de juízes
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do…
Trancamento da Pauta do Congresso Nacional
A pauta de votações do Poder Legislativo é determinada, com independência, pelo próprio Poder Legislativo, por meio de sua Mesa Diretora. Trata-se de um importante mecanismo de exercício de poder,…
Trancamento da Pauta do Congresso Nacional
A pauta de votações do Poder Legislativo é determinada, com independência, pelo próprio Poder Legislativo, por meio de sua Mesa Diretora. Trata-se de um importante mecanismo de exercício de poder,…
A gestão democrática do ensino
O tema da gestão democrática do ensino público voltou à pauta das discussões em nosso estado, graças à iniciativa do Prefeito de Aracaju, que encaminhou projeto de lei – aprovado pela…
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Fundo de Participação dos Estados – Parte II
Na semana passada, abordamos a crise que decorre da não elaboração, pelo Congresso Nacional, da lei complementar que deve estabelecer normas sobre critérios de rateio dos recursos do Fundo de…
Fundo de Participação dos Estados – Parte II
Na semana passada, abordamos a crise que decorre da não elaboração, pelo Congresso Nacional, da lei complementar que deve estabelecer normas sobre critérios de rateio dos recursos do Fundo de…
O Fundo de Participação dos Estados
O Brasil é um país desigual. As desigualdades existentes são multifacetadas: sociais, regionais, de gênero, raciais. Interessa ao presente comentário o desequilíbrio federativo, que resulta das…