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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Acaba de ser sancionada pelo Governador do Distrito Federal lei de sua iniciativa - aprovada pela Câmara Legislativa Distrital por unanimidade - que “estabelece normas gerais para realização de concurso…
Lei Geral dos Concursos do Distrito Federal
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Monteiro Lobato e a hipertrofia do STF
Fosse uma questão objetiva de concurso público e a hipotética alternativa seria assinalada como errada: “em mandado de segurança, é cabível designação de audiência”.…
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Setembro das Flores e dos Valores
Publicamos hoje artigo da colega advogada e amiga pessoal Meirivone Ferreira Aragão: Setembro das Flores e dos Valores Notícia recente do mundo jurídico relata a vitória de um banco no Tribunal de…
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Interpretação axiológica e contextual do Direito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul acaba de manter decisão que indeferiu o registro da candidatura de Luciana Genro ao cargo de vereadora (Recurso Eleitoral n° 63220). O motivo: ela é parente (filha) do…
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Submissão dos Ministros do STF ao controle do CNJ
A Ministra do Supremo Tribunal Federa, Rosa Weber, concedeu medida liminar em mandado de segurança (MS n° 31.578) determinando a sustação do procedimento administrativo instaurado pelo Conselho Nacional do…
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