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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A Constituição consagrou o modelo federativo de organização do Estado Brasileiro (art. 1º, caput). Tal regime, enquanto forma de organização estrutural de Estado, caracteriza-se por…
Água, Esgoto e Responsabilidade Municipal
A Constituição consagrou o modelo federativo de organização do Estado Brasileiro (art. 1º, caput). Tal regime, enquanto forma de organização estrutural de Estado, caracteriza-se por…
O decreto antigreve de servidores públicos
Os agentes do poder estatal, no Brasil, não aceitam o fato de a Constituição Federal de 1988, por opção soberana do povo brasileiro reunido em Assembleia Nacional Constituinte, ter expressamente…
O decreto antigreve de servidores públicos
Os agentes do poder estatal, no Brasil, não aceitam o fato de a Constituição Federal de 1988, por opção soberana do povo brasileiro reunido em Assembleia Nacional Constituinte, ter expressamente…
O julgamento do “mensalão” e foro especial
Marcado para começar no próximo 02 de agosto de 2012, o julgamento, pelo STF, da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra diversos agentes e ex-agentes públicos (a exemplo de…
O julgamento do “mensalão” e foro especial
Marcado para começar no próximo 02 de agosto de 2012, o julgamento, pelo STF, da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra diversos agentes e ex-agentes públicos (a exemplo de…
Inconsistências do Ativismo Judicial na Política
Em 2007, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos e decisões, impuseram, em nome da aplicação de princípios constitucionais, a fidelidade partidária, mesmo ausente…
Inconsistências do Ativismo Judicial na Política
Em 2007, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos e decisões, impuseram, em nome da aplicação de princípios constitucionais, a fidelidade partidária, mesmo ausente…
A deposição do Presidente do Paraguai
Em 30 (trinta) horas, o Paraguai deu início e concluiu processo de deposição constitucional de seu agora ex-Presidente Fernando Lugo. Com efeito, na quinta-feira, 21/06/2012, a Câmara dos Deputados formulou a…
A deposição do Presidente do Paraguai
Em 30 (trinta) horas, o Paraguai deu início e concluiu processo de deposição constitucional de seu agora ex-Presidente Fernando Lugo. Com efeito, na quinta-feira, 21/06/2012, a Câmara dos Deputados formulou a…