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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O texto da coluna de hoje não deixa de ser uma continuação de dois textos anteriores (“Piso Salarial Nacional do Magistério – Parte I” e “Piso Salarial Nacional do Magistério – Parte II”), publicados aqui neste mesmo espaço da Infonet nas!--HTML-->…
O STF e o Piso Salarial do Magistério Público
O texto da coluna de hoje não deixa de ser uma continuação de dois textos anteriores (“Piso Salarial Nacional do Magistério – Parte I” e “Piso Salarial Nacional do Magistério – Parte II”), publicados aqui neste mesmo espaço da Infonet nas!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Ficha-Suja” – Parte IV
Na quarta-feira da semana passada, o Supremo Tribunal, com composição integral (após a chegada, à Corte, do Ministro Luiz Fux), examinou a constitucionalidade da aplicação da Lei do “Ficha-Limpa” (Lei Complementar n° 135, de 04/06/2010,!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Ficha-Suja” – Parte IV
Na quarta-feira da semana passada, o Supremo Tribunal, com composição integral (após a chegada, à Corte, do Ministro Luiz Fux), examinou a constitucionalidade da aplicação da Lei do “Ficha-Limpa” (Lei Complementar n° 135, de 04/06/2010,!--HTML-->…
A PGR e as Fundações de Saúde
Demorou. Mas, finalmente, a Procuradoria-Geral da República emitiu o seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4197 (proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo requerimento do Conselho!--HTML-->…
A PGR e as Fundações de Saúde
Demorou. Mas, finalmente, a Procuradoria-Geral da República emitiu o seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4197 (proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo requerimento do Conselho!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte II
Na semana passada, apontamos a existência de controvérsia sobre a constitucionalidade do Art. 3° da Lei n° 12.382/2011 (que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo). Isso porque o!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte II
Na semana passada, apontamos a existência de controvérsia sobre a constitucionalidade do Art. 3° da Lei n° 12.382/2011 (que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo). Isso porque o!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte I
Foi publicada na segunda-feira passada (28/02/2011) a Lei n° 12.382, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte I
Foi publicada na segunda-feira passada (28/02/2011) a Lei n° 12.382, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que!--HTML-->…