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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O exercício profissional da advocacia é privativo dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade à qual compete promover a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República. Pois bem, para inscrição como advogado!--HTML-->…
A constitucionalidade do Exame de Ordem
O exercício profissional da advocacia é privativo dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade à qual compete promover a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República. Pois bem, para inscrição como advogado!--HTML-->…
OAB e Ação Civil Pública
Uma vertente jurisprudencial de risco para a proteção processual dos interesses da sociedade vem ganhando corpo no Poder Judiciário. Trata-se da corrente interpretativa que restringe a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a!--HTML-->…
OAB e Ação Civil Pública
Uma vertente jurisprudencial de risco para a proteção processual dos interesses da sociedade vem ganhando corpo no Poder Judiciário. Trata-se da corrente interpretativa que restringe a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a!--HTML-->…
Sistema Constitucional de Crises
As operações da Polícia do Estado do Rio de Janeiro, com auxílio de forças federais e de equipamentos das Forças Armadas, para fins de ocupação do Morro do Cruzeiro e do Complexo do Alemão (como reação a atos explícitos de insurgência de!--HTML-->…
Sistema Constitucional de Crises
As operações da Polícia do Estado do Rio de Janeiro, com auxílio de forças federais e de equipamentos das Forças Armadas, para fins de ocupação do Morro do Cruzeiro e do Complexo do Alemão (como reação a atos explícitos de insurgência de!--HTML-->…
Regime Jurídico-Constitucional da Comunicação Social – Parte I
Serviços de rádio e TV são serviços públicos, por expressa determinação constitucional. Como todo e qualquer serviço público, deve ser prestado à população diretamente pelo Poder Público ou mediante autorização, concessão ou permissão. No!--HTML-->…
Regime Jurídico-Constitucional da Comunicação Social – Parte I
Serviços de rádio e TV são serviços públicos, por expressa determinação constitucional. Como todo e qualquer serviço público, deve ser prestado à população diretamente pelo Poder Público ou mediante autorização, concessão ou permissão. No!--HTML-->…
Isenção e Independência do Poder Judiciário
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do que o catálogo de direitos fundamentais previsto no!--HTML-->…
Isenção e Independência do Poder Judiciário
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do que o catálogo de direitos fundamentais previsto no!--HTML-->…