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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
E o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na última quinta-feira (02/09/2010), a liminar concedida pelo Ministro Carlos Ayres Britto na ADI 4451, proposta pela ABERT contra os incisos II e III do Art. 45 da lei eleitoral (Lei n°!--HTML-->…
Eleições com Humor – Parte II (Final)
E o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na última quinta-feira (02/09/2010), a liminar concedida pelo Ministro Carlos Ayres Britto na ADI 4451, proposta pela ABERT contra os incisos II e III do Art. 45 da lei eleitoral (Lei n°!--HTML-->…
Eleições com Humor
A Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, prevê regras sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Dentre essas regras, a disciplina da propaganda eleitoral gratuita assegurada constitucionalmente aos partidos!--HTML-->…
Eleições com Humor
A Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, prevê regras sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Dentre essas regras, a disciplina da propaganda eleitoral gratuita assegurada constitucionalmente aos partidos!--HTML-->…
O Estatuto da Igualdade Racial
Entrou em vigor (na data de 21.07.2010) a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Após alguns anos de tramitação e discussão com a sociedade, o Congresso Nacional finalmente aprovou o projeto, sancionado pelo Presidente!--HTML-->…
O Estatuto da Igualdade Racial
Entrou em vigor (na data de 21.07.2010) a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Após alguns anos de tramitação e discussão com a sociedade, o Congresso Nacional finalmente aprovou o projeto, sancionado pelo Presidente!--HTML-->…
Auditoria da Dívida Pública
No debate entre os candidatos a Presidente da República realizado pela Rede Bandeirantes de Televisão, na data de 05/08/2010, um dos candidatos foi questionado por um jornalista da emissora acerca do que seria uma proposta de campanha!--HTML-->…
Auditoria da Dívida Pública
No debate entre os candidatos a Presidente da República realizado pela Rede Bandeirantes de Televisão, na data de 05/08/2010, um dos candidatos foi questionado por um jornalista da emissora acerca do que seria uma proposta de campanha!--HTML-->…
Propaganda Eleitoral e Trio Elétrico
No domingo passado, fui a um restaurante da orla comemorar o dia do pais. Acompanhado de irmão, mãe e pai, almocei uma boa refeição de frutos do mar, regada a um bom bate-papo familiar. Um fato intensamente audível, porém, chamou a!--HTML-->…
Propaganda Eleitoral e Trio Elétrico
No domingo passado, fui a um restaurante da orla comemorar o dia do pais. Acompanhado de irmão, mãe e pai, almocei uma boa refeição de frutos do mar, regada a um bom bate-papo familiar. Um fato intensamente audível, porém, chamou a!--HTML-->…