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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, na data de 13 de julho de 2010, a emenda constitucional n° 66 (publicada no Diário Oficial em 14/07/2010, data em que entrou em vigor). Essa emenda produziu uma!--HTML-->…
Conflitos Coletivos e Direito à Moradia II
Há pouco mais de dois anos, escrevi o texto que segue abaixo transcrito e que foi publicado aqui, neste mesmo espaço da Infonet (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=74092&titulo=mauriciomonteiro). Infelizmente, a!--HTML-->…
Conflitos Coletivos e Direito à Moradia II
Há pouco mais de dois anos, escrevi o texto que segue abaixo transcrito e que foi publicado aqui, neste mesmo espaço da Infonet (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=74092&titulo=mauriciomonteiro). Infelizmente, a!--HTML-->…
Eleições e Propostas
Uma das novidades introduzidas na legislação eleitoral pela mini-reforma do ano passado (Lei n° 12.034, de 29/09/2009) foi a inclusão, na documentação necessária para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, das “propostas!--HTML-->…
Eleições e Propostas
Uma das novidades introduzidas na legislação eleitoral pela mini-reforma do ano passado (Lei n° 12.034, de 29/09/2009) foi a inclusão, na documentação necessária para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, das “propostas!--HTML-->…
Intervenção Federal no Distrito Federal? – Parte Final
O Supremo Tribunal Federal finalmente apreciou, na semana passada (na sessão da quarta-feira, 30/06/2010), a representação proposta pelo Procurador-Geral da República com vistas à decretação de intervenção federal no Distrito Federal.!--HTML-->…
Intervenção Federal no Distrito Federal? – Parte Final
O Supremo Tribunal Federal finalmente apreciou, na semana passada (na sessão da quarta-feira, 30/06/2010), a representação proposta pelo Procurador-Geral da República com vistas à decretação de intervenção federal no Distrito Federal.!--HTML-->…
A ditadura institucional das súmulas vinculantes
Um dos capítulos mais agudos do recente e intenso ativismo judicial – e mais danoso à democracia – é, sem dúvida alguma, a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, da edição proliferada de súmulas vinculantes como política institucional.!--HTML-->…
A ditadura institucional das súmulas vinculantes
Um dos capítulos mais agudos do recente e intenso ativismo judicial – e mais danoso à democracia – é, sem dúvida alguma, a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, da edição proliferada de súmulas vinculantes como política institucional.!--HTML-->…
O veto ao fim do “fator previdenciário”
O Congresso Nacional aprovou, em boa hora, projeto de lei (projeto de lei de n° 2/2010, projeto de conversão da medida provisória n° 475/2009) por meio do qual extinguia, a partir de 01 de janeiro de 2011, o “fator previdenciário”. !--HTML-->…