Partilha Desigual da Herança: O STJ e a Autonomia da Vontade dos Herdeiros
A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 6 de julho de 2026, inaugura um novo paradigma no direito das sucessões brasileiro. Por unanimidade, o colegiado firmou entendimento de que é plenamente…