MP discute maus-tratos a crianças e adolescentes

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Orgãos discutiram sobre notificação de maus tratos sofridos por crianças
O Ministério Público de Sergipe realizou nesta sexta-feira, 16, uma audiência pública para discutir a notificação de maus-tratos sofridos por crianças e adolescentes. A discussão contou com a presença da promotora Alessandra Pedral, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A representante da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Cleide Carvalho, expôs a necessidade de se estabelecer um fluxo de encaminhamento dos casos de notificação do Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Criança e o Adolescente (SALVE), cuja criança ou adolescente seja oriundo de outro município.

A promotora Alessandra Pedral
Após ampla discussão sobre o tema, ficou decidido que em casos urgentes atendidos pela rede de saúde pública de Aracaju – cujas crianças sejam residentes em outro município e onde haja a necessidade de imediato acompanhamento-, deverá ser acionado o Conselho Tutelar da área abrangida pelo hospital.

A Semasc ficou responsável por viabilizar a adoção de medidas que assegurem que todos os Conselhos Tutelares de Aracaju disponham de telefone fixo para ligação interurbana. O fornecimento de equipamentos como computador, impressora e aparelho de fax também deverá ser feito, já que essa estrutura se mostra imprescindível para o adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares.

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