Em plena noite de São João e aproveitando a situação de caos que o Brasil vive diante da pandemia do Coronavírus, o Senado alterou o Marco Regulatório Legal do Saneamento através da aprovação pela maioria dos senadores do Projeto de Lei 4.162, que facilitará a privatização do saneamento, tratamento e distribuição de água em todos os municípios brasileiros.

Os senadores Alessandro Vieira e Maria do Carmo votaram a favor do projeto, assim como a maioria dos senadores do Brasil que defenderam a privatização como a solução do saneamento. Para Sílvio Sá, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Sergipe (Sindisan), este é um argumento que não tem sentido.

“Qual empresa privada vai investir na periferia? Isso é uma grande falácia dos senadores que ontem aprovaram a privatização do saneamento. Na periferia não há retorno financeiro para as empresas privadas”, avaliou Sílvio Sá.

Filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), o Sindisan luta desde os anos 90 contra a privatização do saneamento no Brasil. A dirigente do Sindisan, Iara Nascimento, denunciou que aprovação do projeto que facilita privatização do saneamento também teve o apoio dos deputados federais Bosco Costa (PL), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Laércio Oliveira (PP), no dia 11 de dezembro de 2019, quando eles votaram a favor da MP 868.

“Contra a privatização do saneamento, há dois anos pudemos contar com o voto e o apoio dos deputados João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD) e Valdevan Noventa (PSC). Ontem, apenas o senador Rogério Carvalho (PT) votou a favor do saneamento público, visto que Maria do Carmo e Alessandro Vieira votaram a favor da privatização. No nosso entendimento, a luta continua. Esta foi apenas uma batalha perdida e não esqueceremos os nomes dos políticos que votaram a favor da mercantilização do acesso e distribuição de água”, resumiu a dirigente sindical Iara Nascimento.

Retrocesso

Sílvio Sá alertou que a aprovação é um retrocesso gigantesco, pois o saneamento é um setor estratégico e perdê-lo para a iniciativa privada prejudicará principalmente os pequenos municípios e a população em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“O relator do projeto, o senador Tasso Jeressati é o dono da Coca-Cola no Ceará, ou seja, ele tem todo interesse na privatização do saneamento. Com esta aprovação, as cidades com mais de 100 mil habitantes poderão abrir licitação pública para ter a participação da iniciativa privada. Para o grande capital, este é um setor promissor de investimentos. Eles querem abocanhar as cidades que dão lucro, no Brasil são pouco mais que 800 cidades. E como ficarão estes serviços de tratamento e distribuição de água nas pequenas cidades?”, questionou o presidente do Sindisan.

Silvio Sá explica que através do subsídio cruzado, cidades superavitárias mantêm os serviços de manutenção e tarifa para as cidades deficitárias. O subsídio cruzado é importante para os pequenos municípios, mas não interessa à iniciativa privada. “Os serviços de manutenção, a prestação de serviços ao usuário, isso tudo ficará muito deficitário. Prevemos que a tarifa mínima vai triplicar; haverá a incidência de mais impostos na tarifa de água e a tarifa social, que hoje representa 50% do valor da conta, em média R$ 18, será elevada. Isso se a iniciativa privada decidir que a tarifa social vai continuar existindo”.

Com muita preocupação, o presidente do SINDISAN apontou a redução do quadro funcional como uma das prováveis conseqüências da privatização do saneamento, a exemplo do que irá ocorrer com a CEDAE/RJ cujo presidente da empresa já afirmou em entrevista que irá demitir 80% do quadro de trabalhadores.

Silvio Sá ressaltou que neste ano, com eleições para as Prefeituras, é importante analisar as opções e não votar nos candidatos com discurso privatista. “A Prefeitura de Aracaju é a maior arrecadadora do Estado, 60% do faturamento da Deso se deve ao contrato firmado com a Prefeitura de Aracaju, portanto, sem este contrato, será o fim da Deso e a população mais carente de Sergipe além da maioria dos municípios serão duramente afetados no que se refere a este bem essencial que é a água, cuja importância é vital para todos nós. Por isso a participação da população será decisiva para cobrar que os governantes não tratem água como mercadoria porque água é vida”, afirmou.

Fonte: CUT