TCU suspende convênio para obras em assentamento de SE

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão do convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União das Associações de Cooperação Agrícola do Assentamento de Jacaré Curituba em Sergipe (Unituba). O convênio, no valor total de R$ 8.990.959, tem por objetivo obras de infra-estrutura e ações de capacitação e assistência técnica no assentamento de Jacaré Curituba, que beneficiarão 760 famílias.

 

O TCU determinou que o Incra não repasse recursos à Unituba até que haja conclusão sobre as irregularidades encontradas. Foi constatado que a entidade tem menos de três anos, o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, e que existem áreas em litígios e lotes irregularmente ocupados no assentamento. O tribunal detectou ainda que a Unituba não tem sede própria, nem possui estrutura para conduzir um projeto de quase R$ 9 milhões. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti é o relator do processo.

 

Fonte: TCU

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