Vereador sugere que guardas retirem ação da Justiça

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O vereador Emmanuel Nascimento (PT), líder do prefeito na Câmara, afirmou que participou de uma reunião com o prefeito Marcelo Déda (PT) e com o vereador Elber Batalha Filho (PSB), no sentido de resolver a situação da Guarda Municipal e do pagamento da taxa de periculosidade.

Déda teria, segundo Nascimento, se proposto a fazer um estudo e enviar um projeto à Câmara para que a categoria passasse a ter direito sobre esta gratificação. “Depois que o vereador Fábio Henrique  trouxe o problema a este poder, colocando que já existe uma lei e que o prefeito teria que pagar, me vejo na obrigação de informar que a Procuradoria do Município ofereceu parecer dando conta de que no estatuto do servidor municipal só tem direito à  periculosidade o servidor cujo trabalho ofereça risco”, explicou.

Emanuel sugeriu que os guardas municipais aguardem o envio do projeto e retirem a ação na Justiça para que o problema seja resolvido. Elber disse que apesar de pertencer ao bloco de apoio ao prefeito, não concorda com o parecer da Procuradoria do Município, cuja avaliação fere o direito da especialidade, ou seja, a guarda municipal já possui uma lei especial, portanto qualquer outra lei genérica está totalmente suplantada. Fábio Henrique (PDT), disse estar satisfeito com as colocação de Batalha Filho e que aconselha aos guardas que mantenham a ação judicial.

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