Fafen: Adema define em R$10 milhões multa contra a Petrobras
Nesta segunda-feira, 11, a Administração do Meio Ambiente de Sergipe (Adema-SE) definiu em R$ 10 milhões a multa contra a Petrobras por ter iniciado a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados sem autorização do órgão. O valor é o limite facultado pela lei para casos como estes.
De acordo com o diretor-presidente da Administração do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, a estatal deve ser notificada até essa terça-feira, 12. “Também daremos ciência do fato aos ministérios públicos Estadual e Federal para que, como órgãos auxiliares possam mover ações caso julguem necessário”, disse Gilvan Dias.
A assessoria da estatal informou que a Petrobras ainda não foi notificada sobre o assunto.
Relembre
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Em março de 2018 a Petrobras anunciou o fechamento das Fafen/SE explicando a decisão de sair do setor de fertilizante. O motivo alegado foram as perdas da Petrobras com esta operação, chegando a ter um resultado negativo de cerca de R$ 600 milhões no ano de 2017. A data para hibernação da fábrica foi agendada inicialmente para 31 de outubro do mesmo ano.
Com o anúncio, a classe política de Sergipe e da Bahia se uniram e o governo do Estado conseguiu 120 dias a contar do dia 30 de junho para apresentar alternativas para manutenção das fábricas. O governador Belivaldo Chagas formou um grupo de técnicos e empresários sergipanos para encontrar possíveis soluções a fim de reverter essa decisão de fechamento. Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora fazia manifestações pedindo por seus empregos.
Em setembro de 2018, o ex-presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, chegou a garantir ao governador Belivaldo Chagas que a Fafen não seria fechada e que alternativas seriam debatidas. Com a mobilização e estudos, a estatal postergou para o dia 31 de janeiro de 2019 a hibernação. A companhia informou que continuava a avaliar alternativas. Em novembro, a Petrobras voltou a informar que estava estudando o arrendamento como solução para a Fafen.
Mesmo diante do cenário de hibernação, a Procuradoria Geral do Estado, ingressou com ação judicial, no 1° de fevereiro, para suspender o fechamento. De acordo com o Governo do Estado, a ação foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras.
por Jéssica França