Seplag desautoriza licitação da merenda escolar

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Secretário diz que não há risco de desabastecimento (Foto: Seed)

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, decidiu não homologar o processo licitatório para merenda escolar, que transcorre desde novembro do ano passado, ao encontrar, dentre os licitantes vendedores, empresas acusadas de, supostamente, burlar licitações públicas anteriores.

“Apesar dos esforços feitos pela Seplag, durante o ano passado, para ampliar o número de concorrentes e assim favorecer a disputa entre fornecedores interessados, ao fim da licitação percebemos que algumas das empresas participantes eram alvo de investigação por prática de supostas fraudes, em outras licitações. Desta forma, decidi não homologar esses casos, abrindo novo certame para compra da merenda escolar”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que não vai existir risco de desabastecimento nas escolas, pois vários itens de alimentação foram adquiridos, o que, somados ao estoque existente e aos produtos contratados diretamente da agricultura familiar, permitirá à Seed atender às escolas. Além disso, um novo processo licitatório será imediatamente iniciado, permitindo assim a aquisição dos gêneros necessários.

Para o secretário, a decisão demonstra a preocupação do governo com a lisura e transparência nas compras públicas. Ao mesmo tempo, demonstra apreço pelos órgãos de controle e fiscalização do patrimônio público, que abriram procedimentos investigatórios de fatos similares ao verificados nesta licitação pela Seplag.

Entendendo a licitação

Um novo processo licitatório será necessário porque 19 dos 39 lotes disputados não puderam ser concluídos com êxito.  “Dos 19 lotes, oito foram considerados fracassados porque não houve propostas ou porque as empresas fornecedoras foram consideradas inabilitadas. Outros 11 lotes foram revogados, sendo três porque os preços estavam acima do valor estipulado como referência pela Seplag e nove porque as porque as empresas são objeto de investigação”, explica Aristides Neto, superintendente geral de Compras Centralizadas da Seplag.

O superintendente frisou que a licitação foi precedida de um amplo processo de planejamento: as especificações e quantidades dos itens foram estabelecidos em conjunto com a Secretaria da Educação, que acompanha todo o processo. Depois disso, houve um amplo processo de divulgação às empresas fornecedoras, inclusive com apoio e orientação técnica do Sebrae, buscando ampliar o número de concorrentes interessados em fornecer ao estado.

Apesar disso, em 11 dos 39 lotes disputados apareceram como vencedoras empresas que são alvo de investigação. Sobre essas empresas pairam acusações de práticas que, se comprovadas, teriam conseguido reduzir a concorrência em disputas para fornecer merenda escolar, em outras licitações De acordo com a denúncia, essas empresas possuem vínculos entre sí e conseguem fraudar a concorrência oferecendo preços menores para, depois, desistir do fornecimento e favorecer outras empresas do esquema que assim podiam aumentar os preços.

Desta vez, o gestor público usou da prerrogativa de invalidar a licitação, pois entendeu que, se há suspeitas na prática anterior, cabe ao poder público se prevenir agora e evitar mais tarde que atos dessa natureza prejudiquem a lisura das compras governamentais.

Fonte: Ascom Seplag

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