Neste mês e no próximo, os vereadores de Aracaju receberão até o limite máximo de 50% do valor da Verba para Atividade no Exercício Parlamentar (Vaep). A verba foi cortada em sua totalidade no mês de abril em função da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) frente ao coronavírus, cuja infecção, a covid-19, já matou 34 pessoas em Sergipe e outras milhares no mundo. Na ocasião, o corte dessa verba causou a demissão de advogados e jornalistas, contratados por parlamentares.

O pagamento, no limite de até 50% dos R$ 15 mil que cada parlamentar recebe para assegurar as atividades do gabinete, foi anunciado pelo vereador Nitinho Vitale, presidente da Câmara Municipal de Vereadores (CMA), conforme ato da Presidência que já está em vigor.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores explica que o retorno da verba foi assegurado em função das atividades online que já começaram a desenvolvidas no Poder Legislativo Municipal, com suas sessões remotas destinadas a apreciação de projetos originados do Poder Executivo Municipal e também do próprio parlamento.

Essas verbas, conforme explica o vereador Cabo Amintas, são indispensáveis para assegurar contratos para compor a assessoria jurídica e de comunicação social, de cada parlamentar, responsáveis para analisar os projetos em tramitação e divulgar a atividade desenvolvida pelos vereadores individualmente, mecanismo que torna transparente a atuação de cada membro da CMA.

Os valores retidos pela Presidência estão contidos em uma conta bancária da Câmara Municipal, na perspectiva de serem utilizados em situação de emergência haja vista a perspectiva de queda da arrecadação do município em decorrência da pandemia. Os valores, conforme a assessoria de imprensa, ficarão disponíveis para uso do parlamento e, não havendo destinação até o final do ano todo, o montante que sobrar será devolvido aos cofres da Prefeitura de Aracaju, conforme previsão legal.

Para receber a verba, conforme a assessoria de imprensa da CMA, cada parlamentar deve apresentar comprovante das despesas, até o limite de R$ 7,5 mil neste e no próximo mês. A perspectiva é que o valor integral volta a ser pago a partir do mês de julho. Toda movimentação referente a créditos e despesas do Poder Legislativo Municipal, conforme a assessoria de imprensa, estão disponíveis no Portal da Transparência, inclusive avaliados pelos órgãos de controle externo e do próprio parlamento.

por Cassia Santana