O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe deve prestar orientação aos 19 prefeitos sergipanos que foram surpreendidos com o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Convém destacar que os municípios que foram auditados pela Coordenadoria ao longo do biênio não constam nessa relação, o que reforça a relevância do trabalho de campo e de viabilizarmos as condições para tanto, ainda que o caso trate de verba federal”, ressalta o conselheiro Clóvis Barbosa.

Na ótica do conselheiro Clóvis Barbosa, há situações em que o bloqueio deve estar relacionado ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pelo Governo Federal para liquidar débitos. Segundo Clóvis, há informações de que há municípios que perderam o parcelamento do PERT, mas também há situações em que o bloqueio ocorreu por falta de informações e até por débitos previdenciários.

O conselheiro foi informado que a Receita Federal já vinha ameaçando bloquear os recursos desde 2017 em função de inconsistências no Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e também porque alguns prefeitos não teriam devolvido à União o montante que teriam recebido decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), resultante da Lei Kandir.

O conselheiro chama a atenção dos prefeitos para que fiquem atentos a estas questões para evitar situações mais complexas. Clóvis Barbosa orienta os prefeitos a procurar a Superintendência da Receita Federal para encontrar meios que possam sanar as irregularidades detectadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Na crise fiscal vivenciada pelos municípios sergipanos, fundamental se faz que os gestores estejam atentos à motivação, visando regularizar as pendências com urgência, procurando a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito”, alerta o conselheiro.

Na ótica do conselheiro, é essencial, também, que o TCE preste auxílio visando superar mais essa situação. “Convém destacar que o FPM é uma transferência federal de suma importância para os municípios, tendo como base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes”, esclareceu o conselheiro.

Conheça a relação dos municípios que estão com os recursos bloqueados:

Aquidabã

Arauá

Carira

Carmópolis

Feira Nova

Gararu

Indiaroba

Japaratuba

Laranjeiras

Macambira

Malhador

Nossa Senhora Aparecida

Pacatuba

Pedrinhas

Pinhão

Pirambu

Poço Redondo

Salgado

Santo Amaro das Brotas

por Cassia Santana