Os integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-Se) estiveram na Câmara de Vereadores de Aracaju, no dia 5 de setembro, protocolando novamente um ofício solicitando cópias das notas fiscais e comprovantes de gastos das Verbas de Exercício Parlamentar (VAEP) dos 24 vereadores. O primeiro pedido foi protocolado no dia 9 de agosto.

De acordo com um dos integrantes do Mova-Se, Hebert Pereira, a Câmara teria prazo de 20 dias para fazer a entrega dos documentos, conforme prevê a Lei 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, mas isso não aconteceu. “Dessa forma a Câmara descumpre a Lei de Acesso a Informação porque não foi enviado a documentação e nem feita nenhuma justificativa. Mas acreditamos que não foi proposital, e sim um descuido, por isso reiteramos o pedido, protocolando novamente e aguardamos o recebimento do material solicitado”, explica.

Hebert conta que no Portal da Transparência constam apenas o valor total dos gastos de cada vereador, mas não há detalhamento. “Dessa forma não podemos saber onde e como esses valores foram gastos, quais as empresas que prestaram os serviços, os CNPJ das empresas, informações que estão disponíveis no site de transparência, por exemplo, do Congresso Nacional, lá temos acesso até as notas fiscais. Queremos apenas fazer o controle social desses gastos”, afirma.

O Mova-SE informa ainda que caso a CMA não envie a documentação após os 20 dias, eles poderão fazer uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) ou ainda entrar com um mandado de segurança contra a Casa Legislativa municipal.

A Câmara de Vereadores informa que todas as informações sobre os gastos dos vereadores estão disponíveis no Portal da Transparência, e que essas informações são submetidos a análise e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Câmara informa ainda que diante do pedido do Mova-Se por informações detalhadas dos gastos dos vereadores, o setor responsável pelo Portal da Transparência e o setor jurídico farão uma reunião nesta terça-feira, 10, para tratar do assunto.

Por Karla Pinheiro