MPF reafirma nepotismo na nomeação de Édson Ulisses

Além disso, o MPF/SE enviou na tarde desta segunda-feira, 16, um ofício com cópia do processo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele deverá analisar a possibilidade de apresentar ao STF uma reclamação pelo fato de o governador do Estado ter descumprido a súmula vinculante nº 13, que trata do combate ao nepotismo.

Na apelação, os procuradores Bruno Calabrich e Eduardo Pelella, além de reafirmar as argumentações anteriores, apontaram um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de um caso juridicamente idêntico ocorrido no Paraná. Lá, Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do governador Roberto Requião de Mello e Silva, foi nomeado para o Tribunal de Contas do Estado. O STF entendeu se tratar de um caso de nepotismo e determinou a exoneração do conselheiro. O julgamento foi realizado no último dia 4 de março.

“A sentença da Justiça Federal em Sergipe foi proferida antes da decisão do STF que estabeleceu um novo paradigma em relação a nepotismo para membros de Tribunais. A situação do irmão do governador do Paraná é juridicamente idêntica à situação de Sergipe. É muito provável que o STF siga o mesmo entendimento”, esclarece o procurador Bruno Calabrich.

Argumentação – Segundo a decisão da Justiça Federal em Sergipe, o processo de escolha de Edson Ulisses para a vaga – passando por uma eleição entre seus pares advogados, pelos desembargadores do TJ e, por fim, pelo governador – teria sido suficientemente “complexa, fiscalizada e democrática”.

“Ocorre que, independentemente das qualidades do aludido processo de escolha, há inúmeras possibilidades de falhas e desvios, e para estes não pode o Ministério Público nem o Poder Judiciário (uma vez provocado) permanecer inertes”, contra-argumentam os procuradores. Na apelação, eles ressaltam ainda que, em sendo cunhado do governador, Edson Ulisses não poderia pleitear nenhum cargo eletivo em Sergipe. Contudo, foi a ele permitido participar do processo de escolha para um cargo que é vitalício, o de desembargador.

Édosn Ulisses ao lado de Marcelo Déda/Foto: Arquivo Infonet

Caso – Edson Ulisses tomou posse como desembargador em maio de 2008. A vaga que ele ocupa pertence ao quinto constitucional que cabe à OAB/SE. Ele foi eleito pelos advogados do Estado, com o maior número de votos, para uma lista sêxtupla enviada ao Tribunal de Justiça. Por sua vez, o TJ/SE enviou uma lista tríplice ao governador do Estado.

Marcelo Déda, então, poderia ter nomeado qualquer um dos três nomes, e escolheu o primeiro da lista, seu cunhado, Edson Ulisses.

Fonte: MPF/SE