Governo cede e aprova reforma administrativa

Projetos passam pelas Comissões (Fotos: César de Oliveira/Alese)

Os deputados vararam a madrugada para apreciar os projetos de autoria do Poder Executivo, que contemplam a reforma administrativa idealizada pelo governador Jackson Barreto (PMDB). Para aprovar os projetos, o governo cedeu às emendas apresentadas pelos deputados estaduais, atendendo pedido dos servidores públicos.

Entre os projetos, a Assembleia Legislativa aprovou o orçamento previsto para 2015 e também autorizou o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de US$ 150 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), quantia que será direcionada para a modernização da máquina administrativa, nas áreas da saúde, educação e segurança, segundo explicações do deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que compõe o bloco governista.

Representantes dos servidores públicos acompanharam a sessão. “Não era o que queríamos neste final de ano, mas foi o que conseguimos. Salvamos alguma coisa”, considerou o sindicalista Waldir Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase).

Servidores lotam as galerias

Entre os avanços, o sindicalista destaca a estabilidade dos servidores celetistas e o prazo de seis meses para que as novas medidas adotadas pelo governo que afetam os servidores entre em vigor. Entre as medidas estão o corte da gratificação equivalente a um terço da remuneração e os triênios que eram anexados para efeito de aposentadoria e também a idade dos dependentes, que pode atingir a casa dos 24 anos para aqueles que cursam nível superior.

Pelo projeto, está proibida a incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou a proventos de aposentadoria. “Entre mortos e feridos, deu para salvar alguma coisa porque como estava seria muito danoso para o funcionalismo”, ressaltou o sindicalista Waldir Rodrigues.

A sessão extraordinária teve duração de cerca de onze horas e foi encerrada por volta das 2 horas da madrugada desta terça-feira, 23. “Foi muito producente”, considerou o deputado Zezinho Guimarães (PMDB). “A vitória não é do governo nem dos servidores.

O governo procurou levar projetos que vão viabilizar a continuidade da administração e o pagamento dos salários, está se ajustando a uma nova realidade”, considerou o parlamentar. “Houve algumas conversões e adaptações e o governo cedeu porque não queria demitir ninguém”, destacou Zezinho, observando que o principal foco do governo está na redução de despesa para suportar o déficit da previdência social.

Outros projetos

Foi aprovado projetos do Poder Executivo que dispõe sobre o processo administrativo fiscal (PAF), estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Sergipe e que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, recuperando e estabelecendo normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da PGE e da Sefaz no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o imposto sobre transmissão causa mortis e doação em quaisquer bens ou direitos.

O Poder Executivo Estadual fica também autorizado a outorgar, mediante cessão de uso, ao município de Barra dos Coqueiros, o imóvel onde funcionava o posto policial localizado na Praça dos Esportes, no povoado Atalaia Nova. Também foi aprovado projeto que dispõe sobre delimitação e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Sergipe.

Os deputados estaduais aprovaram o projeto 178/2014 do Poder Executivo que reajusta a pensão mensal vitalícia para Maria Feliciana dos Santos e projeto de Lei Complementar do Tribunal de Contas do Estado que altera e acrescenta dispositivos da lei que reestrutura o quadro de pessoal efetivo do TCE e que concede reajuste em torno de 6,37% para servidores do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa e seus respectivos órgãos auxiliares.

A Assembleia também concedeu o direito do governador se ausentar do Estado e do País por um período de 30 dias, consecutivos ou intercalados, até o final do exercício de 2015.

Orçamento

A Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2015 estima receita e fixa despesa em R$ 8.625.446.602,00. O governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) estima para a Saúde um volume de R$ 1.071 bilhão; para a Educação o investimento será da ordem de R$ 1,072 bilhão; a Segurança Pública terá um orçamento de R$ 967 milhões. Para a Previdência foi destinado R$1,6 bilhão. Estão previstos recursos da ordem de R$ 67 milhões para a Habitação, R$ 257 milhões para o Esporte, R$ 235 milhões para o Saneamento Básico e R$ 117 milhões para Urbanismo. A Comunicação Social terá um orçamento de R$ 8 milhões e a Casa Civil de R$ 43 milhões.

Deputados

De autoria dos deputados estaduais foram aprovados vários projetos. Do deputado Zezinho Guimarães (PMDB), foi aprovado o que dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos; da deputada Conceição Vieira (PT) passou o projeto que institui a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama do Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente.

Da ex-deputada Susana Azevedo foi aprovado o projeto que institui o Programa de Apoio à Recuperação ao Dependente Químico. Da deputada Ana Lúcia foram aprovados os projetos que pede a divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de trânsito e a sua destinação pelo Detran e o torna obrigatório aos Hospitais da Rede Pública ou Privada, contratados ou conveniados com o Sistema único de Saúde (SUS) a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos quando internados.

Por Cássia Santana, com informações da Ascom da Alese