Pedido de vista adia julgamento de deputado

Valmir Monteiro: processo retirado de pauta (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O pedido de vista feito pelo desembargador Alberto Romeo adiou o julgamento do recurso interposto pela defesa do deputado estadual Valmir Monteiro que tenta reverter sentença que o condenou à prisão por crime de responsabilidade, que teria sido praticado quando o parlamentar exercia mandato de prefeito no município de Lagarto. O então prefeito, conforme a sentença, teria deixado de cobrar dívidas de contribuintes.

O recurso [embargo de declaração] interposto pela defesa foi posto em pauta na sessão plenária do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 27. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a “inércia” do então prefeito causou um prejuízo de R$ R$ 3.492.932,95 aos cofres públicos.

O relator do processo, desembargador Cezário Siqueira Neto, está de férias, mas a relatoria foi transferida para a juíza Áurea Corumba de Santana. Na sessão plenária desta quarta, 27, a juíza convocada para substituir o desembargador manifestou-se contra a defesa do deputado e apresentou voto pela manutenção da pena aplicada pelo Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do processo ocorrido no dia 2 de dezembro do ano passado.

O TJ acatou os argumentos do Ministério Público para condená-lo à detenção por um período de oito meses e nove dias, pena que deveria ser cumprida em regime aberto. Mas esta pena restritiva de liberdade foi convertida em pena restritiva de direito, obrigando Valmir Monteiro a prestar serviços à comunidade. Apesar do voto da juíza pela manutenção da pena, o recurso não foi julgado em decorrência do pedido de vista feito pelo desembargador Alberto Romeo para melhor analisá-lo.

Por Cássia Santana