Cargos: procurador quer inspeção na Assembleia

Sérgio Monte Alegre [à esquerda] apresenta denúncias ao pleno do TCE (Fotos: Portal Infonet)

O procurador geral Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial de Contas, solicitou inspeção extraordinária na Assembleia Legislativa de Sergipe para apurar o suposto excesso no número de cargos comissionados na instituição. O procurador geral informou que recebeu informações com base em denúncia publicada em um jornal sergipano destacando a situação do quadro de pessoal no ano de 2015 na Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas, o procurador Sérgio Monte Alegre considerou que as denúncias indicam que a Assembleia Legislativa possui 2.151 servidores, entre os quais apenas 373 são efetivos. Uma disparidade, na ótica do procurador, que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo Tribunal já declarou que esta situação é inconstitucional. A prioridade deve ser dos efetivos”, destacou o procurador.

Na ótica do procurador, as denúncias são graves. “Vou usar uma palavra áspera: é uma fraude ao concurso”, conceituou. “Se a regra é a do concurso público, não pode ter mais comissionados do que concursados”, observou. O procurador encaminhou o pedido ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, responsável por aquela área.

Carlos Alberto vai analisar pedido de procuraador

O conselheiro Carlos Alberto Sobral informou que analisará as denúncias feitas pelo procurador geral do Ministério Especial de Contas. “Vou determinar que se analise a questão. Não posso decidiu por uma coisa que vem pensada sem pensar”, disse. “O tribunal através da 2ª CCI [Coordenação de Controle e Inspeção] vai examinar as questões suscitadas pelo doutor Sérgio e, se necessário, se fará auditoria”, destacou Carlos Alberto Sobral.

O diretor de comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio Costa, informou que a Mesa Diretora está tranquila e destacou que não há debate sobre a realização de concurso público para preenchimento dos cargos em substituição aos comissionados naquele Poder. Ele observa que a Assembleia tem natureza especial por se tratar de um Poder composto por 24 deputados eleitos para mandato de quatro anos. “Quando a Assembleia for notificada pelo Tribunal de Contas, dará todas as explicações”, ressaltou, destacando que em 2015 não houve aumento no número de cargos comissionados e que a redução do número de servidores efetivos, que passou de 382 em 2014 para 373 no ano passado, é decorrente de aposentadorias ocorridas no período.

Por Cássia Santana