Decisão judicial não impede Festa do Vaqueiro

Momento da Alvorada Festiva nesta sexta-feira em Porto da Folha (Foto: Organização do Evento)

A decisão judicial não impediu a realização da Festa do Vaqueiro, que começou na manhã desta sexta-feira, 23, com a Alvorada Festiva em Porto da Folha. O advogado Camilo Costa Freire, que defende a Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos [entidade organizadora do evento], continua a batalha judicial, tentando derrubar a decisão de primeira instância que impede o repasse de recursos públicos do município para esta festa.

“Por esta decisão do juiz, hoje fomos impedidos de usar o palanque oficial, mas a parte cultural da festa está acontecendo”, relata o advogado. Segundo Camilo Freire, todas as atrações citadas na decisão judicial foram suspensas, atendendo a determinação do juiz Eládio Pacheco Magalhães, da Comarca de Porto da Folha, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Nesta ação, o MPE destaca a precariedade do município na assistência à saúde, observa que o gestor sempre justificou a falta dos serviços pela escassez dos recursos e enaltece que o suposto descaso já tinha ocasionado o afastamento temporário do prefeito. “O Município não forneceu aparelho médico a criança necessitada (processo 2013800011490, aproximadamente R$ 7.000,00), nem cumpriu o compromisso de fornecer o veículo ao Conselho Tutelar (aproximadamente R$30.000,00, processo 201680000620), sempre alegando não ter dinheiro, mas comprometeu mais de quarenta e um mil reais com empresa para estrutura de palco, o que aponta para cristalinas imoralidade e inversão de valores”, aponta o MPE, na ação.

A Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos recorreu da decisão com mandado de segurança, mas o desembargador Rui Pinheiro sequer analisou o pleito da entidade, entendendo que mandado de segurança não seria o meio correto para questionar a decisão judicial de primeira instância. O advogado Camilo Freire não tem dúvida que o mandado de segurança é efetivamente o remédio jurídico adequado e garante que novo recurso já está tramitando no Tribunal de Justiça pedindo a reconsideração da decisão do desembargador Rui Pinheiro.

O Portal Infonet tentou mais uma vez ouvir o prefeito Albino Tavares Filho, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana