A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 31, a Operação Quinto Ano, a 59ª fase da Operação Lava Jato, em São Paulo/SP e Curitiba/PR. Nesta etapa, são investigadas algumas empresas e executivos da Transpetro, que, de acordo com o que foi apurado, teriam estabelecido um esquema de pagamento de propinas para formalização de contratos com a estatal entre 2008 e 2014. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão temporária por 60 Policiais Federais, com o apoio de 16 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo/SP e Araçatuba/SP. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Entre as pessoas investigadas e presas, está um dos executivos da Estre Ambiental. Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Estre informou que a empresa está colaborando com a operação e que permanecerá à disposição das autoridades envolvidas na investigação para prestar os esclarecimentos necessários.
Participam das investigações a Polícia Federal a Receita Federal do Brasil e a Força-Tarefa de Ministério Público/PR.
Propina
Com base em acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, a investigação colheu indícios de que diversas empresas pagaram vantagens indevidas de forma sistemática a executivos da Transpetro, em um percentual de propina que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008/2014. Consta que os contratos somam o total de mais de R$ 682 milhões.
Calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$70 milhões no exterior. Há indícios também de que um escritório de advocacia teria sido utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie, em favor das empresas do grupo investigado.
O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento), para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão trazidos para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba/PR.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal
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