Congresso aprova o Orçamento de 2006 e governo não libera empréstimo para Sergipe

Depois de quase quatro meses de impasse, o governo federal finalmente conseguiu aprovar no fim da noite desta terça-feira Orçamento de 2006, mas, em troca, teve de fazer inúmeras concessões à oposição, como a promessa do Palácio do Planalto de intervir na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dar oito meses para o governo do Sergipe se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a aprovação do Orçamento, o governo não precisará mais editar uma medida provisória para autorizar os investimentos das estatais, que estão parados desde o início do ano.

De acordo com fontes do Ministério do Planejamento, a lei orçamentária deverá ser sancionada pelo presidente Lula o mais breve possível, dentro de uma semana no máximo, para que os gastos de investimento da União e os convênios com Estados e municípios possam ser agilizados. Pela lei eleitoral, nenhum novo recurso pode ser comprometido com os governos regionais depois de 30 de junho.

O Orçamento prevê R$ 41 bilhões de investimentos das estatais e pouco mais de R$ 20 bilhões de investimentos da União, dos quais R$ 6 bilhões se referem a emendas parlamentares. O mais provável, entretanto, é que o governo bloqueie a maior parte desses investimentos alegando falta de receita. O decreto de contingenciamento, como é chamado, deve sair até o meio de maio.

O fator Sergipe

O Estado de Sergipe é governado pelo PFL e está proibido de receber do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) um empréstimo de R$ 80 milhões, para construir uma ponta, por descumprir o limite de gasto com pessoal previsto na lei fiscal. Durante os últimos meses, o governador de Sergipe, João Alves (PFL), vinha tentando negociar com a STN uma solução para liberar a operação de crédito, mas a área técnica do governo se mantinha irredutível, alegando que desde 2003 o Legislativo estadual estava gastando cerca de 5% de sua receita com a folha de pessoal, quando o limite da LRF é de 3%.

Em novembro do ano passado, quando foi chamado a discutir o assunto com o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, o governador sergipano argumentou que a Constituição estadual lhe permitia gastar até 8%, mas acabou aceitando fazer cortes nas despesas de pessoal da Assembléia Legislativa para se adequar ao limite. Mesmo assim, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu em 31 de março um parecer contrário ao aval para o empréstimo, argumentando que o prazo para o enquadramento já havia se esgotado. “Sou vítima de uma armadilha montada para nos destruir”, reclamou João Alves nesta terça-feira, em Brasília, onde chegou de jatinho, às pressas, no final da tarde.

Por causa de uma ponte

Numa tentativa de resolver o impasse que ameaçava a votação do Orçamento, o governo chegou a propor a inclusão no Orçamento de R$ 80 milhões para a construção de uma ponte em Aracaju sem necessidade do empréstimo. Mas o governador não aceitou a proposta, pois a previsão orçamentária não lhe garantiria a efetiva liberação do recurso. “O Orçamento está parado por causa de uma ponte”, espantava-se o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), na conversas de bastidor.

A solução só veio depois que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, prometeu que o governo de Sergipe receberia uma notificação da STN lhe dando oito meses para se enquadrar no limite. Até agora, o Tesouro se negava a dar essa notificação argumentando que o problema era de longa data e que, portanto, o prazo de oito meses já terminara. João Alves, entretanto, alega que o prazo só poderia contar a partir do momento da notificação. E é isso que ele negociou com o Palácio do Planalto, por intermédio do líder do PFL, Agripino Maia (RN).

“Estamos confiando na palavra do ministro Tarso Genro. Ele pode dar uma certidão de regularidade ou notificar a inadimplência com a data de hoje”, disse o pefelista.