Assespro reivindica redução de ISS para área de TI

Roger Barros vai à Câmara pedir apoio a vereadores (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

O presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Regional Sergipe (Assespro), Roger Barros, ocupou a tribuna livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) solicitando apoio e encaminhamentos que resultem em políticas de incentivo à área de Tecnologia da Informação (TI), que tem se destacado como um segmento promissor na geração de empregos no país.

Na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, Roger Barros informou que há grande preocupação da Associação em constatar que empresas do setor estão migrando de Aracaju para São Cristovão por força da falta de uma política de incentivo fiscal na capital sergipana. Enquanto em São Cristovão o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está fixado em 2,5%, em Aracaju a alíquota é de 5% o que tem desestimulado o empresariado desta atividade a permanecer na capital.

“Nenhum empresário deixa passar esta vantagem competitiva”, disse o presidente da Assespro, aos vereadores. “É consenso no Brasil que se trata de um setor de grande avanço e oportunidades. Em Florianópolis, por exemplo, a Tecnologia de Informação foi o setor que apresentou maior arrecadação, até mesmo maior que o setor de turismo”, exemplificou. “Em Porto Alegre, há estudo que, quando a alíquota baixou de 5% para 2%, houve crescimento de 8% na arrecadação do imposto e constatou aumento de 168% no faturamento das empresas”, citou.

Vereador Nitinho conversa com o presidente da Assespro

Ao citar os exemplos, o presidente da Assespro fez referência à teoria da curva de lafer, que mostra que, quando elevada a alíquota de impostos, há evasão fiscal e consequente queda na arrecadação devido ao desestímulo sobre os negócios. “Fazemos um apelo aos vereadores para que dê apoio à iniciativa pela redução da alíquota já que se trata de um setor estratégico importante para a economia do município”, enalteceu Roger Barros.

Aos parlamentares, o presidente da Assespro distribuiu cópia de um documento protocolado na Presidência da Câmara Municipal contendo as principais reivindicações da classe empresarial da área de TI. No entendimento dos empresários, o assunto deve ser tratado de forma prioritária uma vez que, no próximo ano, o Governo inaugurará, em território de São Cristovão, o Parque Tecnológico de Sergipe (SergipeTec), que será mais um estímulo para a migração das empresas, além da alíquota do imposto estar no patamar dos 2,5%.

“Somente por este fato, já seria suficiente para a devida movimentação das autoridades locais na imediata implementação do incentivo fiscal proposto”, considera o presidente da Assespro, no documento encaminhado aos vereadores. “Se é possível ao município vizinho aplicar esta política, torna-se incompreensível a postergação presenciada em Aracaju”.

Interlocução

Nas intervenções, os vereadores demonstraram interesse na temática e explicaram que o projeto teria que ter origem no Poder Executivo. A bancada de oposição não é otimista. “É muito difícil o prefeito encaminhar um projeto deste para a Câmara”, conceituou o vereador Josenito Vitale – o Nitinho (DEM). “As escolas particulares estão lutando há muitos anos por isso e nunca conseguiram”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Danilo Segundo (PT), líder do prefeito na Câmara, se dispôs a se transformar em interlocutor entre a classe empresarial e o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) para discutir a pauta de reivindicação da classe empresarial.

Além da redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN, a classe empresarial deseja a criação, no âmbito da Prefeitura de Aracaju, a de uma estrutura mínima de interlocução entre o município e o setor produtivo para trabalhar assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação; criação de programa de atração e retenção de empresas no município de Aracaju, com incentivos fiscais e infraestrutura; criação de programa de qualificação intensiva de mão de obra para o setor de TI, por meio da Fundat.

A classe empresarial também defende que a PMA utilize o poder de compra do município para o desenvolvimento do mercado local de prestação de serviços em tecnologia da informação, gerando emprego, renda e aumento da arrecadação de impostos, promoção de melhoria na área de infraestrutura de redes e telecomunicações do município, criação de uma política de TI para o município com estrutura adequada de gestão, atendendo de forma integrada todos os órgãos da prefeitura, para promover a modernização administrativa e melhoria dos serviços públicos ofertados aos cidadãos e acelerar o processo de criação do Portal Municipal da Transparência, atendendo às exigências legais e promovendo o domínio público dos atos e destinação dos recursos municipais.

No documento, a Assespro destaca conseqüências positivas resultantes da implementação das reivindicações da classe empresarial. Entre os reflexos, a Assespro cita a melhoria nos processos do município, fortalecimento da base empresarial local, aprimoramento da capacitação técnica das empresas, modernização empresarial, desenvolvimento de novos produtos, avanço no desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Aracaju, mais empregos gerados, aumento na receita com maior arrecadação de impostos, melhoria da renda dos profissionais e implantação de projetos de inclusão digital, favorecendo a população carente.

Por Cássia Santana