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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Você já deve ter ouvido falar que determinado bem esta “gravado” com alienação fiduciária. Ou até mesmo que um imóvel está “alienado ao banco”.
De forma simplificada, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança". É um…
Tem validade a convenção de condomínio aprovada e não registrada?
Um dos motivos que levam condôminos inadimplentes a se recusar ao pagamento do rateio das despesas condominiais é a ausência de registro da convenção no cartório de registro de imóveis.
Como consabido, a convenção tem força de lei para…
Agora é possível a penhora de imóvel alienado
A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia atribuída pelo devedor (fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário) até o pagamento total da dívida. Esse procedimento é feito em cartório.
Em termos…
A EXCLUSÃO do cônjuge ou companheiro da herança
Na vida cotidiana, as pessoas muitas vezes confundem o regime de bens adotado para regrar a união estável ou casamento. Entretanto, muitos desavisados não têm ciência que independente do regime de bens adotado, serão, necessariamente,…
Cheque não apresentado impede a execução
Com a criação de novas formas de pagamento e transferência eletrônica como o Pix, que permite transferência imediata do valor, o velho conhecido cheque perdeu espaço em sua utilização.
Mesmo assim, o cheque ainda representa importante e…
Execução de débito condominial: impenhorabilidade de imóvel alienado
A alienação fiduciária de imóvel é uma garantia atribuída pelo devedor (fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário) até o pagamento total da dívida. Esse procedimento é feito em cartório.
Em termos…
Credor de um de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário
O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. É necessário que ocorra o levantamento de todos os bens que o falecido deixou, ou seja, é preciso listar os bens e dívidas que compõem o espólio. Esse processo é obrigatório…
Herdeiros e limites da doação. Fique atento!
O Código Civil define doação como um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Já a doação inoficiosa é a que invade a legítima dos herdeiros necessários. A pessoa que…
A herança e o herdeiro excluído da sucessão
Com a abertura da sucessão, ou seja, havendo o falecimento de uma pessoa que deixa bens a inventariar, se faz necessária a observância de alguns requisitos para a configuração da capacidade de suceder.
Falta de legitimidade para suceder…
Reforma tributária: o que muda na cobrança do imposto sobre herança
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta- feira, 7, prevê mudanças na forma de aplicação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrada em âmbito estadual.
Mas o…