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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Na sexta-feira 20/11 será comemorado o Dia da Consciência Negra (a Lei nº 12.519, de 10/11/2011, determina essa data comemorativa juntamente com o Dia Nacional de Zumbi, justamente por ser 20 de novembro a data do falecimento do líder negro…
A proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais
A proibição de que que partidos políticos se coliguem para disputar eleições proporcionais (eleições para deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador) foi uma novidade instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, que…
Eleições e Propostas Inexequíveis
Em 15/11/2020, cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras exercerão o seu soberano direito ao voto na eleição de Prefeitos, Vice-Prefeitos e vereadores, que irão compor, nos próximos quatro anos, os respectivos Poderes Legislativo e…
Trinta e dois anos da Constituição e a PEC de Reforma Administrativa
É significativo do momento vivido que a Constituição de 1988 esteja a completar o seu aniversário de 32 anos ao mesmo tempo em que mais uma proposta de emenda é apresentada com vistas à continuidade de medidas voltadas para a total…
Democracia, crise, presidencialismo e perda de mandato
Demorou, mas finalmente se disseminou, inclusive no plano das instituições, a percepção de que o Governo de Jair Bolsonaro é assumidamente um risco de ruptura formal democrática.
O recuo tático dos meses de agosto e julho – recuo no…
Competências federativas na prevenção ao COVID-19
Não obstante o rápido consenso a que chegaram a Organização Mundial da Saúde e os diversos países do mundo (mesmo aqueles inicialmente resistentes) quanto à necessidade de medidas de isolamento social (em alguns casos chegando ao extremo da…
Prevenção ao coronavírus e descabimento de estado de sítio
Embora desmentido posteriormente, surgiram notícias de que o Presidente da República Jair Bolsonaro solicitara pareceres sobre a possibilidade de decretar estado de sítio em decorrência da necessidade de adoção de medidas de prevenção ao…
Análise jurídica das medidas de prevenção ao coronavírus
Tão veloz como intensa, a pandemia do coronavírus está a exigir da Organização Mundial da Saúde e dos diversos países do mundo, inclusive os países ditos desenvolvidos ou de primeiro mundo, a adoção de diversas medidas voltadas ao combate…
Greve de Policiais Militares?
No Ceará, policiais militares estão “aquartelados”, ou seja, estão ocupando os quartéis e não estão realizando as suas atribuições, que, compreendendo o policiamento ostensivo e preventivo, exigem que estejam nas ruas e logradouros…
Prisão após trânsito em julgado e limites para emenda constitucional
Após o STF ter retomado a razão jurídica e finalmente ter pautado e concluído o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, declarando a constitucionalidade do Art. 283 do Código de Processo Penal e…