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Sandro Costa
Possui graduação e especialização em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1995/2002). Atualmente é Mestre (2011) e Doutor (2016) em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS), professor dos Cursos de graduação e pós-graduação de Direito da FANESE e da graduação da Faculdade de Direito 8 de Julho, ex-Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Diretor do Centro de Apoio Operacional do Rio São Francisco e Nascentes. Autor de livros na área jurídica (ambiental e penal), ex-juiz de direito e ex-delegado federal, com aprovação em mais de 20 concursos públicos.
A Lei 12.305, denominada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor em 3 de agosto de 2010, concedendo prazo até agosto de 2012 para os municípios se organizarem através de um…
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida no Brasil através da Lei 6.938, em 1981, por pressão internacional, em razão dos graves efeitos da poluição pela atividade industrial em…
Caos urbano e ausência de Plano Diretor
No dia 5 de junho, além do dia mundial do meio ambiente, criado em 1972, faz aniversário outro fato, não tão feliz, concernente especificamente a Aracaju: nosso Plano Diretor em vigor é de 2000, portanto…
PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte IV
Concluíndo a apresentação do capítulo de nossa autoria com o apoio e orientação das Professoras Doutoras Maria José Nascimento Soares* e Flávia Moreira Guimarães Pessoa**, do…
PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL -Parte III
Dando prosseguimento às duas partes do texto Panorama do Licenciamento Ambiental no Brasil, apresentadas nas semanas anteriores, segue a terceira pate deste artigo, tratando sobre licenciamento ambiental e estudo prévio de…
Panorama do Licenciamento Ambiental do Brasil – Parte II
Nesta semana apresentaremos a segunda parte do nosso capítulo livro já referido na primeira parte, dando prosseguimento ao panorama atual sobre o licenciamento ambiental no Brasil: Sistema Nacional do Meio Ambiente O…
PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte I
No dia 05 de junho comemora-se mais um dia mundial do meio ambiente, data significativa estabelecida na Conferência de Estocolmo em 1972, que marca um dos pontos de mutação da percepção da crise ambiental…
Regime inicial aberto para estuprador e traficante?
Com o entendimento do STF de que o regime integralmente fechado, previsto na Lei 8.072/1990, era inconstitucional (violação do princípio da individualização da pena na fase executória), a Lei…
Que pena do goleiro (?)
Nestes últimos dias, observou-se uma polêmica, difundida nos meios de comunicações e, principalmente, nas redes sociais, sobre a injustiça ou justiça da pena sofrida por um goleiro em sua…
Novos cibercrimes nas Leis 12.735 e 12.737
Prosseguindo no tema tratado no artigo anterior, observou-se que o Congresso Nacional aprovou, no último dia 07 de novembro, os Projetos de Lei 84/1999 e 2.793/2011, tipificando (definindo como crime) delitos praticados contra…