A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) e o Sindicato dos Policiais Civis d o Estado de Sergipe (Sinpol) se reuniram na última sexta-feira, 4, com o delegado-geral, Thiago Leandro, com o objetivo de comunicarem sua veemente indignação com o parecer da Procuradoria do Estado acerca do pleito unificado de adicional de periculosidade.
Em nota as entidades, alicerçadas em prospectiva e substancial análise jurídica, afirmam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), diversamente do que consta do parecer, não veda a cumulação de subsídio com adicional de periculosidade, exigindo apenas a edição de lei para que se opere a eficácia desse direito fundamental constitucionalizado.
“Além disso, reiteraram sua predisposição para a negociação com o Governo, quanto à implementação dessa justa contraprestação laboral, inclusive com sugestão de engenharia orçamentária para superação de todos os óbices fiscais. Nesse sentido, resta claro que não há qualquer obstáculo jurídico, e que tudo depende da vontade política do governador Belivaldo Chagas”, diz a nota.
Fonte: Ascom Adepol
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