E então, a crise financeira que se abate sobre o mundo já chegou ao Estado? Aparentemente, sim. O Secretário de Finanças do Município, sr. Jefferson Dantas, dizia ao escriba que a arrecadação do ISS, fazendo-se um comparativo com o mesmo período do ano anterior, ou seja, os primeiros dias de janeiro, já teve uma queda de 10%. Os royalties recebidos pelo município tiveram uma redução de 30% e a participação da cidade no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) reduziu-se em torno de 10%. Tudo isso somado e dividido vai mostrar que Aracaju deve perder em torno de 12% de receita, entre dezembro e janeiro.

Essa queda no FPM é atribuída ao fato de o Presidente Lula ter feito figura com o chapéu alheio. Ele reduziu o IPI de carros novos. Ora, o IPI é dividido com Estados e Municípios. Ele deixou intocável o Cofins, que é receita exclusiva do Governo Federal. Quer dizer, Lula combate a crise com o dinheiro que não é dele, é do Estado e do Município. Bom, né?

Queda de receita

Essa queda de arrecadação leva a um outro problema, o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, pela LRF o município só pode comprometer, no máximo, 60% do que arrecada. Nos dias de hoje, a arrecadação cai, mas a folha de pagamento continua subindo – neste mês de janeiro, por conta, por exemplo, do Piso Nacional dos Professores. Vai chegar a um ponto, se não já está chegando, que os 60% da folha passam para 65%, 70%, e aí, como fazer? Demitir servidores, nem estado nem município podem. Como agirão os Tribunais de Contas diante desta nova situação? O caminho, pelo menos à primeira vista, é flexibilizar a LRF. E aí, então, ela vai pro beleleu…

Por Ivan Valença