Casas de bingos voltarão a funcionar

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As casas de bingo podem voltar a funcionar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados  acaba de aprovar projeto substitutivo do deputado Regis de Oliveira, do PSC de São Paulo, que permite a legalização dos bingos, vídeo bingos e vídeo-jogos, também chamados de caça-níqueis.

O projeto tem ainda um bocado de tramitação pela frente, mas não deixa de ser um passo inédito, o primeiro dado desde que o presidente Dutra, em 1947, atendendo pedido da mulher, dona Santinha, proibiu os jogos de azar no Brasil. Ele vai para o plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias e, se aprovado, vai para o Senado Federal  de onde, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Ficaram de fora do projeto os cassinos, o jogo do bicho e outros jogos de azar. Muitos municípios de veia turística esperavam a aprovação da reabertura dos cassinos, mas isto de fato não aconteceu.  A proposta tem o apoio da Força Sindical, que vê, na legalização das casas de bingos a oportunidade de se criarem nada menos que 320 mil empregos diretos e indiretos.

 

Distantes de igrejas e escolas


Pelo projeto aprovado os bingos terão de ser instalados a 500 metros de distância de igrejas e colégios. O que significa dizer que o Bingo Palace se quiser voltar a funcionar não poderá fazê-lo onde funcionou sempre, no antigo Cinema Palace, na rua João Pessoa, esquina com a praça Fausto Cardoso. É que a Igreja São Salvador está distante apenas cem metros e o Colégio Tobias Barreto, na rua de Pacatuba fica a 35 metros do bingo.

A fim de evitar “tentações” as casas de bingo terão de ficar em local discreto, sem letreiros ou sinalização que chame a atenção do público. Os jogos terão acompanhamento on-line pelos computadores da Receita Federal  e os ganhadores terão o nome inserido na hora da premiação.

Cada empresário só poderá abrir no máximo três casas e deve contratar 50 empregados a cada 350 cadeiras destinadas a jogadores. Pelo projeto, Aracaju comportará quatro casas de bingos. Estas casas não poderão explorar nenhum outro negócio, a não ser shows e bar.

 

Receita para Saúde

As casas de bingos terão de pagar à União e aos Estados uma fatia de 17% das receitas, que será destinada ao sistema de saúde (14%) e a investimentos na cultura (1%), nos esportes (1%) e em segurança pública (1%). Pagará ainda 17% das receitas a título de royalties mensais, descontados prêmios e tributos, para o governo.

Cada cidade terá no máximo um bingo por 150 mil habitantes. 70% da arrecadação deve ser paga em prêmios e a fiscalização ficará a cargo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Para tanto, cada estabelecimento pagará uma taxa de 20 mil reais mensais.

Está também prevista a criação de área de fumantes nos estabelecimentos de jogos, o que certamente vai criar problema nos municípios que aprovaram leis anti-fumos.

Por Ivan Valença

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